A prefeitura de Tupaciguara, por meio da Secretaria Municipal de Educação participa e está adimplente com o Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, programa esse que, segundo o Governo Federal, contribui para o crescimento, o desenvolvimento, a aprendizagem, o rendimento escolar dos estudantes e a formação de hábitos alimentares saudáveis, por meio da oferta de alimentação escolar e de ações de educação alimentar e nutricional.
Sendo assim, a administração municipal está em dia com a lei e participa efetivamente do Programa Nacional de Alimentação Escolar, no intuito de oferecer uma merenda de qualidade e com responsabilidade com os nossos alunos. De acordo com o Boletim de Informação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, Alimentação Escolar – Programa Nacional de Alimentação Escolar, o município de Tupaciguara continua a receber as verbas referentes ao PNAE, questionamento feito por parte do legislativo de nossa cidade.
A Secretaria Municipal de Educação esclarece sobre a aquisição dos gêneros alimentícios, “Com relação aos gêneros alimentícios referentes à agricultura e empreendedor familiar, para atendimento dos alunos da rede pública municipal de Tupaciguara, no exercício de 2017, informamos que o processo licitatório está em andamento, com parecer jurídico favorável, aguardando publicação para a sessão de chamada pública ocorrer em princípios de julho, o que prova não haver nenhum problema no programa”, afirma a Secretária Priscilla Andrade.
“De acordo com a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, deve-se gastar, no mínimo, 30% do valor repassado a estados, municípios e Distrito Federal pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), que devem ser utilizados obrigatoriamente na compra de gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar. O município tem ciência da relevância socioeconômica dessa normativa, como comprova o processo licitatório em andamento nº46\2017 e assim, dentro da legalidade, cumpriremos mais uma normativa governamental”, comenta o Prefeito Tenente Carlos.
A Secretaria Municipal de Educação mantém profissionais de nutrição e outros profissionais, que são responsáveis por fornecer a todos os alunos, da rede municipal de ensino, uma merenda escolar de alta qualidade e com valor nutritivo de acordo com as normas vigentes no país, com a aprovação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar, que se reúne regularmente.
“A nutricionista, Jociene Dias do Vale, coordenadora da central de alimentação, local que passou por pequenos reparos no início do ano, percorre constantemente as escolas para a verificação in loco do que é servido aos alunos. Estão disponibilizadas cópias dos cardápios, que foram modificados em 2017, na Secretaria Municipal de Educação, para que todos possam comprovar que existe uma alimentação mais saudável às crianças, aos adolescentes e aos adultos das escolas municipais. E convido a todos para que visitem as escolas municipais e verifiquem a qualidade da merenda escolar, inclusive das escolas municipais rurais”, finaliza a Secretária de Educação, Priscilla Andrade.
Informações extraídas: http://www.fnde.gov.br/pls/simad/internet_fnde.LIBERACOES_01_PC?p_ano=2017&p_programa=&p_uf=MG&p_municipio=120170