Em Brasília, o prefeito Tenente Carlos participou do Encontro dos Municípios com o presidente da República Michel Temer, na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM), juntamente com os prefeitos de todo o país, que apresentaram a pauta municipalista na capital federal.
Na oportunidade, o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), 1º vice-presidente da CNM e prefeito de Moema, Julvan Lacerda, entregou ao presidente Michel Temer requerimento de decreto para intervenção federal no Estado de Minas Gerais, nos termos do artigo 34, V, “b” da Constituição Federal de 1988. O pedido atende também a solicitação de 18 associações microrregionais mineiras.
Segundo o presidente da AMM, foram esgotados todos os esforços e tentativas de diálogo com o Governo do Estado de Minas Gerais para a solução do confisco dos repasses aos municípios, além de ações nos órgãos judiciais e fiscalizadores, sem nenhuma resposta efetiva. “Tentamos o diálogo. Entramos com diversas ações, buscamos apoio de todos os poderes e nada. A dívida do Estado com os municípios só aumenta e já passa dos R$ 10 bilhões. O Estado voltou a confiscar o ICMS semanal e os municípios não aguentam mais. Por isso, estamos aqui, em Brasília, requerendo essa intervenção ao presidente Temer. A situação é gravíssima e as prefeituras estão à beira de fechar as portas, desencadeando uma crise sem precedentes em Minas Gerais”, desabafou Julvan.
O presidente Michel Temer se sensibilizou com a questão e prometeu tomar providências com o caso que envolve os municípios mineiros.
Em Brasília, o Prefeito Tenente Carlos tomará posse no Conselho Fiscal/Municípios Alagados da Associação Nacional dos Municípios-Sede de Usinas Hidroelétricas e Alagados (AMUSUH), como representante dos Municípios Alagados, e a prefeita de Araporã, Renata Borges, como representante dos municípios-sede de usina.
“A Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados (AMUSUH) é uma entidade municipalista. Estes municípios abrigam em seus territórios empreendimentos responsáveis por mais de 60% da energia elétrica consumida no país. No total, são 729 municípios localizados em 21 estados da Federação, onde residem mais de 42 milhões de pessoas”.
“Estamos na luta por benefícios para Tupaciguara, juntamos forças com a Associação dos Municípios Mineiros para requer atenção do Presidente Michel Temer para se sensibilizar com a crise financeira no Estado e uma possível intervenção federal para a destinação desses recursos para os cofres municipais e assim possamos melhorar os atendimentos e sair da crise econômica que estamos vivenciando atualmente”, destaca o prefeito Tenente Carlos.
