Após alguns meses parados e diversas irregularidades encontradas no processo licitatório anterior, a Prefeitura de Tupaciguara realizou uma nova Concorrência Pública, nº 02/2018, a fim de contratar pessoa jurídica na área de engenharia para execução de remanescente da obra de construção de uma unidade escolar – Creche/Pré-Escola tipo B, por meio do Termo de Compromisso PAC nº 202790/2012, celebrado entre o Município de Tupaciguara e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE.
A creche, que está sendo construída no bairro Boa Vista, na rua Cristiano Pereira de Carvalho, esquina com a rua Maria Jacinta, deveria ter sido entregue em 2012, mas não o foi. E por diversos anos vem se prologando o seu término.
Atenderá uma demanda de 120 crianças (em período integral) ou 240 de forma parcial e está sendo construída com recursos oriundos do Governo Federal, através do PAC 2, num valor orçado em R$1.329.058,68 para atender os bairros Boa Vista, Bom Sucesso, Morada Nova e Jardim Esplanada, numa área de 1.271m².
A atual administração notificou a empresa Quebec Construções e Tecnologia Ltda, referente ao Processo Licitatório nº 060/2012, decorrente da Concorrência Pública nº 02/2012, pois, ao analisar o processo, percebeu que houve a prorrogação de prazo fora da vigência contratual, relativa ao contrato nº 145/2012, 2º aditivo. Observa-se que não era possível a prorrogação do prazo objeto daquele aditivo firmado em 15 de abril de 2014, uma vez que o referido contrato findou-se em 29 de junho de 2013, impossibilitando seu aditamento, já transcorridos quase nove meses sem a cobertura contratual.
No contrato e no edital, consta o prazo estimulado de 11 meses para a execução da obra, ocorrendo a sua prorrogação, sem justificativa técnica, ocasionando a falta de informações sobre o andamento da obra, não constando laudo assinado por engenheiro que atestasse as condições atuais, à época de cada aditivo.
Diante desses pontos relativos ao contrato e aos aditivos, foi realizada uma nova licitação, tipo concorrência pública, nº 002/2018, para as obras remanescentes da unidade escolar Creche / Pré-Escola, sendo firmado o contrato administrativo nº 115/2018, no valor de R$ 1.186.463,91 (um milhão, cento e oitenta e seis reis mil, quatrocentos e sessenta e três reais e noventa e um centavos), com prazo de vigência de 10 meses, contados da emissão da ordem de início de serviços.
“Estamos muito felizes em poder retomar a obra da Creche do Bairro Boa Vista, espaço de grande importância para as crianças e pais da região dos bairros Boa Vista, Bom Sucesso, Morada Nova e Jardim Esplanada, que terão, em breve, um lugar para receber, com carinho e atenção, as crianças que precisarem de atendimento e de educação com qualidade. Realizamos uma nova licitação para a conclusão das obras remanescestes, devido a uma série de irregularidades apontadas por uma auditoria feita no contrato anterior da empresa que iniciou a obra. Agora com a nova empreiteira, teremos a finalização dessa tão aguardada unidade escolar”, destaca o Prefeito Tenente Carlos.
