Com a ordem de serviço assinada, a empreiteira vencedora da Tomada de Preço 002/2017 do processo licitatório nº 071/2017 deu início às obras na escola localizada no bairro Tiradentes, com prazo máximo de 05 meses para a conclusão.
Esse processo é referente à contratação de empresa especializada para construção do remanescente de uma escola de 06 salas, padrão FNDE, com recursos oriundos do Termo de compromisso PAR nº19658, firmado entre o Município de Tupaciguara e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE.
A obra foi fruto do contrato administrativo celebrado em 23 de abril de 2014, entre o Município de Tupaciguara e a Construtora Master de Araguari Ltda-ME, que recebeu a ordem de serviço no mesmo dia. A empreiteira fez parte da obra até outubro de 2016; desde então os serviços encontravam-se paralisados à espera de aditivos contratuais.
Em junho de 2017, foi solicitado o aditamento de vigência do contrato nº 051/2014 para a data de 31 de dezembro de 2017, uma vez que a obra se encontra paralisada por motivo de atraso de pagamento à empreiteira no final do ano de 2016. Após receber a documentação e análise desta, verificou-se a falta de documentos necessários para a solicitação do aditamento.
Mediante todas as análises documentais, o parecer jurídico concluiu que, diante da irregularidade fiscal da contratada, o contrato não deveria ser prorrogado e que se providenciasse uma nova licitação ou enquadrado em alguma hipótese de dispensa ou inexigibilidade para a conclusão do objeto almejado no contrato de escopo.
Diante do exposto e da legalidade, foram realizados todos os processos legais e, no dia 19 de outubro de 2017, foi realizada a Tomada de Preço para a contratação da empresa para construção remanescente da escola de 06 salas, localizada no bairro Tiradentes, à rua João Batista de Oliveira, tendo valor estimado da presente contratação de R$ 373.875,01, oriundos do Termo de Compromisso PAR nº 19658.
A empreiteira vencedora da Tomada de Preço, dentro da legalidade, foi a Seval Construções com o menor valor, R$ 298.764,33, gerando mais de 70 mil reais de economia para os cofres públicos.
“Estamos retomando uma obra paralisada desde 2016. Constatamos muitas irregularidades nessa obra, mas, depois de sanadas, realizamos o processo licitatório e agora as obras estão sendo retomadas. Essa construção vai atender uma grande demanda dos bairros Nova Esperança, Tiradentes e Olaria. Estamos felizes por poder alavancar todo esse procedimento tão necessário para a retomada dessa obra. Quero reafirmar a todos que todas as obras inacabadas em Tupaciguara, com certeza, serão concluídas. Nossa preocupação primordialmente é com a educação, com a saúde e com uma qualidade de vida melhor para todos os nossos tupaciguarenses”, destaca o Prefeito Tenente Carlos.
