A Prefeitura de Tupaciguara, por meio da Secretaria Municipal de Educação, em parceria com a Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte, realiza periodicamente vistoria para fiscalização das vans escolares, que transportam alunos da zona rural, e, neste momento, essa ação está acontecendo, visando ao início das aulas.
A ação de fiscalização é prevista no Código de Trânsito Brasileiro, precisamente pelo artigo 136, o qual prevê que essa ação deve avaliar aspectos importantes da manutenção geral do veículo, como pneus, condições dos freios, cintos de segurança. Também é observado o tacógrafo (dispositivo empregado em veículos para monitorar o tempo de uso, distância percorrida e a velocidade que desenvolveu), bem como toda a parte elétrica, direção, layout e o estado de conservação dos carros.
O Código estabelece que os veículos devem ter autorização emitida pelos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal (Detran), a qual deve ser afixada na parte interna do veículo, em local visível, com inscrição da lotação permitida. A condução da van, sem o porte dessa autorização, caracteriza infração de trânsito grave, prevista no artigo 230, inciso XX, sujeita às penalidades de multa e de apreensão do veículo.
Essa fiscalização está prevista no edital de licitação, que teve, por objeto, a contratação de empresa para realizar o transporte escolar de alunos da zona rural de Tupaciguara/MG para as escolas da rede pública de ensino, com o objetivo de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, conforme quantidades, características e itinerários.
“Estamos pensando na segurança de todas as crianças e adolescentes que precisam do transporte da zona rural para as escolas públicas. Assim, procedemos a fiscalização de todas as vans escolares, periodicamente (06 em 06 meses), de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro”, ressalta o Prefeito Tenente Carlos.
