No último dia 10 de abril, no Centro de Apoio ao Idoso de Tupaciguara, a Prefeitura de Tupaciguara, neste ato sendo representada pelo Vice-Prefeito Dr. Lauro Júnior, participou da reunião de inauguração do projeto dentro da APAC Tupaciguara, sendo um modelo de execução penal articulado, chamado Projeto Recomeçar.
Tem como objetivo acompanhar o cumprimento das condições impostas aos que tiveram o benefício da suspensão condicional da pena, livramento condicional e suspensão condicional do processo, todos previstos no Código Penal, na Lei de Execuções Penais e na Lei 9.009, Juizados Especiais.
O projeto é uma parceria desenvolvida entre a Prefeitura de Tupaciguara, a APAC de Tupaciguara, o Poder Judiciário, a Prefeitura de Araporã, a OAB, as Organizações da Sociedade Civil, a SEAP, através do presídio local, a Polícia Militar e o Poder Legislativo.
O Projeto Recomeçar pretende ser uma alternativa eficiente, eficaz e urgente ao sistema penitenciário atual, promovendo a recuperação do condenado pela Justiça Penal e sua reintegração à sociedade. Busca-se a defesa da sociedade, com a efetiva recuperação do criminoso.
A Prefeitura de Tupaciguara buscará apoiar a metodologia empregada pela APAC que propõe a recuperação baseada na valorização humana, através da espiritualidade e do trabalho, no cumprimento de suas finalidades estatutárias. Sendo assim, a APAC atuará como entidade auxiliar na execução penal e na administração do cumprimento das penas privativas de liberdade em todos os regimes.
