De autoria do Poder Executivo e com a aprovação da Câmara Municipal de Tupaciguara, foi sancionada a Lei Complementar nº 444 de 02 de março de 2018, que autoriza o Município de Tupaciguara a outorgar, à Liga Tupaciguarense de Truque, o uso de imóvel público para a entidade.
Trata-se de um terreno situado no Bairro Paineiras, na Av. Ovídio Cunha Júnior, esquina com a Rua Laerte de Araújo, onde se encontra construído um galpão de 246 m². Terreno de propriedade do Município de Tupaciguara, devidamente registrado na Matrícula nº 24.978 do Cartório de Registro de Imóveis de Tupaciguara.
O contrato de Concessão de Uso foi assinado pelas partes, Município e Entidade, na manhã desta quinta-feira, 26 de abril, no Gabinete do Prefeito Municipal, concedendo prazo de 20 (vinte) anos, a contar da data de sua assinatura, podendo ser renovado por igual período, desde que mantida a destinação original, mediante acordo prévio entre as partes e se houver interesse público e foi outorgada a título gratuito.
“A finalidade da concessão de uso tem como intenção promover e manter a prática de atividades culturais e tradicionais de nossa cidade, sem qualquer finalidade lucrativa. A região encontra-se servida de todos os melhoramentos públicos, tais como: redes de água e esgoto, distribuição de energia elétrica, telefone, galerias de captação de águas pluviais, serviços de limpeza e conservação urbana, iluminação pública. Estamos fazendo essa concessão de uso para que essas atividades possam ser realizadas na região e assim garantir mais a interação da sociedade com o poder público municipal”, afirma o Prefeito Tenente Carlos.
