A Prefeitura de Tupaciguara encaminhou o Projeto de Lei Complementar nº 07/2020, de 09 de março de 2020, à apreciação dos nobres vereadores para sua discussão e aprovação. O projeto trata da alienação de terreno, situado no bairro São Cristóvão, e os recursos serão empregados na melhoria do Bairro Jardim do Lago.
Os recursos provenientes da alienação do terreno serão investidos em contrapartida financeira na obra de infraestrutura do Bairro Jardim do Lago, na proporção de 70% (setenta por cento) do valor total, e o restante na construção da sede da Secretaria de Trânsito e Transporte.
Trata-se de um imóvel situado nesta cidade de Tupaciguara/MG, no bairro São Cristóvão, na avenida Minas Gerais, lado par, designado por lote 06, da quadra 161, e faixa de terreno destaque do lote 06, da Planta Cadastral Urbana desta cidade, de forma irregular, com área superficial de 2.543,12 m².
Importante salientar que o imóvel, objeto de alienação, situa-se no local conhecido como “Caixa D’água”, situado na av. Minas Gerais, próximo à rua Bueno Brandão, cujo espaço é insuficiente para a frota municipal e, devido ao grande tráfego próximo ao local, tem causado transtornos no trânsito com o deslocamento de máquinas grandes e pesadas, além de comprometer a segurança dos cidadãos. Ou seja, faz-se necessário seu deslocamento para um local maior e adequado, o que justifica, ao mesmo tempo, um melhor aproveitamento do imóvel e a construção de uma sede para a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes.
A Prefeitura de Tupaciguara esclarece que os recursos provenientes da alienação dos terrenos serão investidos em contrapartida financeira em obras de infraestrutura para o bairro Jardim do Lago, bem como na construção da sede da Secretaria de Trânsito e Transportes. No que concerne à infraestrutura para o Bairro Jardim do Lago, destaca-se que este bairro carece de um bom saneamento. E, considerando que o saneamento básico é requisito para a saúde humana e que as ações que compõem os serviços de saneamento e o esgotamento sanitário merecem destaque, este Poder Executivo visa à realização destas obras.
“Trata-se de uma obra de extrema relevância para a sociedade, especialmente para os habitantes do bairro Jardim do Lago, tendo como principal objetivo a melhoria da saúde pública e a conservação do meio ambiente. Quanto à construção da sede da Secretaria de Trânsito e Transportes, uma vez que esta secretaria não conta com local próprio e adequado, situando-se atualmente no local conhecido como “Caixa D’água” – imóvel que pretendemos alienar -, objetiva-se seu deslocamento para um local mais apropriado, o qual passará a contar apenas com veículos leves”, destaca o Prefeito Tenente Carlos.
