No último dia 20 de setembro, a Prefeitura de Tupaciguara, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, realizou a assinatura de novos Termos de Colaboração com Organizações da Sociedade Civil. Nessa data, através de Emendas Parlamentares, formalizou-se o repasse em recursos financeiros para despesas de custeio GND 3.
Os recursos são oriundos de Emenda Parlamentar no valor de R$ 50.000,00 a ser repassado por distribuição para o Abrigo Espírita Hilda Vilela (R$20.000,00), APAE de Tupaciguara (R$10.000,00) e o Centro de Convivência João Paulo II (R$20.000,00). E outra Emenda Parlamentar no valor de R$71.668,00 a ser repassado para a APAE de Tupaciguara – MG.
O Termo de Colaboração, segundo a Lei nº 13.019/14, diz respeito ao instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias estabelecidas pela administração pública com as organizações da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, propostas pela administração pública que envolvam a transferência de recursos financeiros.
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social é responsável por acompanhar e fiscalizar as políticas básicas e de alta complexidade da assistência social. Para tanto, a reunião aconteceu no Gabinete do Prefeito Tenente Carlos. Além da presença do chefe do Poder Executivo, contou com os presidentes, Sr. Flávio Pedro da Silva, Centro de Convivência João Paulo II, Idelbrando Alves da Silva, APAE de Tupaciguara e Márcia Líbia, Abrigo Espírita Hilda Vilela, além da Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, Daniela Rodrigues e da presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Patrícia Godói.
