A Prefeitura de Tupaciguara, por meio do gabinete do prefeito Tenente Carlos, estabelece ponto facultativo no dia 30 de abril. Essa publicação foi efetivada através do Decreto nº 90, de 23 de abril de 2018, onde o prefeito estabelece essa determinação.
Foi decretado esse ponto facultativo considerando que o “Dia do Trabalho” é feriado municipal, nos termos do artigo 431, inciso VI, da Lei Complementar nº 432, de 11 de dezembro de 2017; que o “Dia do Trabalho” é comemorado no dia 1º de Maio, recaindo, neste ano, em uma terça-feira, fica estabelecido ponto facultativo no dia 30 de abril de 2018 (segunda-feira).
Contudo, os serviços públicos municipais essenciais estão excluídos do decreto e veja como ficam os setores: Unidade Mista de Saúde (Policlínica) – plantão; Centro Administrativo – fechado; Unidades Básicas de Saúde (PSFs) – fechadas; Escolas Municipais e CEMEIs – fechados; Museu e Casa da Cultura – fechados; CRAS/ CRAS Anexo/ CREAS, CAPS – fechados.
Lembrando que o ponto facultativo é sempre um ato decretado para datas especiais do Município e é válido apenas para os servidores das repartições públicas de sua alçada administrativa, os quais, nessas datas, ficam dispensados do ponto, e, consequentemente, do serviço.
