É público e notório que, por atos de vandalismo, pela terceira vez nesse ano, os banheiros da praça João de Barros Ferreira foram danificados por vândalos, retirando vasos sanitários, torneiras, portas, lâmpadas e assim dificultando a sua utilização pelos cidadãos de bem.
A Prefeitura de Tupaciguara informa que, após esses ocorridos, os banheiros ficarão fechados por tempo indeterminado para que ocorra a reforma para sua utilidade novamente.
A prefeitura solicita o apoio da população tupaciguarense para realizar as denúncias pelos meios de comunicação da Polícia Militar, 190 ou 181, para que esses autores possam ser identificados e submetidos à lei.
Segundo o Código Penal (Lei Nº 2.848/40), “Art. 163 – Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia, pena – detenção de 1 (um) a 6 (seis) meses, ou multa. Parágrafo único – Se o crime é cometido: I – com violência à pessoa ou grave ameaça; II – com emprego de substância inflamável ou explosiva, se o fato não constitui crime mais grave; III – contra o patrimônio da União, Estado, Município, empresa concessionária de serviços públicos ou sociedade de economia mista; IV – por motivo egoístico ou com prejuízo considerável para a vítima, pena – detenção, de 6 (seis) meses a 3 (três) anos, e multa, além da pena correspondente à violência”.
A Prefeitura realizará a reforma dos banheiros e, por isso, eles permanecerão fechados até que sejam concluídas as manutenções necessárias.
