O Município de Tupaciguara, por meio da Prefeitura de Tupaciguara, através da autarquia Departamento de Água e Esgoto, com autorização da Câmara Municipal e pela sanção da Lei complementar nº 418 de 6 de setembro de 2017, pelo Prefeito Tenente Carlos, adquiriu o Imóvel Urbano, sede atual do Departamento de Água e Esgoto, com área superficial de 1.980 m² no centro da cidade.
O imóvel será usado para a construção, reforma e ampliação da sede do Departamento de Água e Esgoto de Tupaciguara. O imóvel foi adquirido pelo valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), a serem pagos mediante entrada de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), no ato da assinatura do contrato de venda e compra, e o restante, em 10 (dez) parcelas mensais e consecutivas de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).
“Foi necessária a compra do imóvel, mediante uma ação judicial já prevista contra o Município para a reintegração da posse do mesmo, interpolada em março de 2016, uma vez que existia um acordo de ocupação (cessão gratuita) e a antiga proprietária decidiu pela venda dos lotes, mas o valor era muito alto e geraria muita despesa ao Município. Estivemos em Belo Horizonte, em reunião, e conseguimos fechar a negociação e, com isso, o Município obteve uma economia de 60% de diferença do que o valor inicial”, destaca o Prefeito Tenente Carlos.
Imóvel Adquirido
Um prédio destinado para indústria, situado nesta cidade de Tupaciguara, Centro, na Rua Silviano Brandão, nº 11, com área construída de 1.264,70 m², e o respectivo terreno Foreiro, constante das Cartas de Aforamentos nºs. 853, 854, e 855, de 27/07/1946, designado por LOTE 05, da QUADRA 107, da Planta Cadastral Urbana desta cidade, de forma retangular, com área superficial de 1.980,00 m², medindo e confrontando: pela FRENTE 60,00 metros com a Rua Silviano Brandão; pela DIREITA, 33,00 metros com o lote 06; pela ESQUERDA, 33,00 metros com a Rua 12 de Outubro; e, pelos FUNDOS, 60,00 metros com os lotes 04 e 08. A proprietária era a COMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS S/A – CASEMG, conforme Matrícula nº 22.170 do Livro nº 2 – Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis de Tupaciguara (MG).