Tomaram posse, no último dia 10, os novos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB – CACS.
Conforme Decreto 533/2015, os membros foram empossados para o biênio 2015-2016. O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb é um colegiado formado por representações sociais variadas, e sua atuação deve acontecer com autonomia, sem subordinação e sem vinculação à administração pública estadual ou municipal.
O CACS tem como principal objetivo analisar os demonstrativos e relatórios que devem ser permanentemente colocados pelo Poder Executivo à disposição do colegiado para acompanhamento das ações realizadas com os recursos recebidos do Fundo e verificar todos os aspectos relacionados à aplicação destes recursos.
