Cadastro Cultural
A Prefeitura de Tupaciguara, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Comunicação, informa a todo o setor artístico do município, que estão realizando cadastros de artistas, espaços culturais, micro e pequenas empresas do setor cultural interessados em participarem das chamadas públicas e editais para realização de projetos Artísticos Culturais nas diversas linguagens, propostos pela lei 14.017 de Junho de 2020 (Lei emergencial Cultural Aldir Blanc). Os interessados deverão enviar e-mail com CPF e ou CNPJ acompanhado de nome completo e ou nome da instituição para contaldirblanc.pretupaciguara@gmail.com até as 17h do dia 18/09/2020, impreterivelmente.
Linhas de Repasse dos Recursos
Auxílio a Pessoas Físicas
Beneficiários: TRABALHADORES E TRABALHADORAS DA CULTURA – pessoas físicas: artistas, contadores de histórias, produtores, técnicos, curadores, oficineiros e professores de escolas de arte e capoeira) participantes da cadeia produtiva da arte e cultura local.
BENEFÍCIO: auxílio mensal, no valor de R$ 600,00, por três meses e se for mulher provedora de família R$1.200,00 por mês a ser pago pelo Governo do Estado de Minas Gerais para os agentes culturais residentes e domiciliados em Minas Gerais.
REQUISITOS:
- atuação social ou profissional nas áreas artística e cultural nos 24 (vinte e quatro) meses – entre 29/6/18 e 29/6/20, comprovada de forma documental ou autodeclaratória;
- nenhum emprego formal ativo;
- não receber benefício previdenciário ou assistencial ou beneficiários do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, ressalvado o Programa Bolsa Família;
- renda familiar mensal per capita de até 1/2 (meio) salário-mínimo ou renda familiar mensal total de até 3 (três) salários-mínimos, o que for maior;
- não ter recebido, no ano de 2018, rendimentos tributáveis acima de R$28.559,70;
- não ser beneficiário do auxílio emergencial previsto na Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020.
- inscrição homologada, em, pelo menos, um dos cadastros previstos no § 1º do art. 7º desta Lei;
ATENÇÃO:
O recebimento da renda emergencial está limitado a 2 (dois) membros da mesma unidade familiar, e a mulher provedora de família monoparental receberá 2 (duas) cotas da renda emergencial.
A pessoa que tenha recebido auxílio emergencial do governo federal, possua renda mensal superior a meio salário mínimo e/ou receba algum outro benefício NÃO poderá receber o auxílio emergencial para pessoa física de R$600,00, PORÉM, poderá concorrer aos editais e chamadas públicas de fomento e/ou aquisição de bens e serviços culturais ou receber o subsídio mensal entre R$ 3 e R$ 10 mil, caso sejam responsáveis por espaços culturais e artísticos, micro e pequenas empresas culturais, organizações culturais comunitárias, cooperativas e instituições culturais com atividades interrompidas.
COMO SERÁ FEITA A SELEÇÃO E LIBERAÇÃO DE RECURSOS PARA PESSOAS FISICAS?
O cadastro, a seleção e a liberação dos benefícios de recursos para os trabalhadores e trabalhadoras da cultura será efetuado apenas pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Cultura (Secult/MG), que considerará os inscritos no seu cadastro estadual ou em cadastro federal. Desta forma, o requerente deverá preencher o formulário de cadastro estadual no link abaixo.
Acesse aqui o cadastro estadual de pessoa física em Minas Gerais
Editais
Divulgação – EDITAL N°27/2020 – Credenciamento: Culturas Populares e Tradicionais – Pessoa Física (Estado)
Visando estabelecer ajuda emergencial para Folias, Congados, Jongos, Povos e Comunidades Tradicionais, Violeiros(as), Fazedores de viola e Mestres de Capoeira, a Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais (Secult), em parceria com o IEPHA-MG, lançou o EDITAL DE CREDENCIAMENTO DAS CULTURAS POPULARES E TRADICIONAIS disponível no link: http://www.cultura.mg.gov.br/documentos/editais-lei-aldir-blanc. O edital beneficiará pessoas, grupos e comunidades, que constem em cadastros homologados pelos seguintes órgãos: Iphan-MG, Iepha-MG, Sedese, Fundação Cultural Palmares (FCP), Fundação Nacional do Índio (Funai) e Comissão Estadual de Povos e Comunidades Tradicionais de Minas Gerais (CEPCT).
Poderão se candidatar ao credenciamento pessoas físicas maiores de 18 anos, com residência ou domicílio em Minas Gerais, em nome próprio ou representando grupos ou comunidades. Os valores destinados a cada credenciado serão distribuídos por categorias:
Categoria 1 – Praticantes ou mestres (beneficiados: violeiros(as), fazedores de viola artesanal e mestres de Capoeira): R$ 1.900,00;
Categoria 2 – Grupo (beneficiados: Folias, Congados e Jongo): R$ 4.500,00;
Categoria 3 – Comunidade (Beneficiados: Quilombolas, Apanhadoras de flores Sempre-vivas, Indígenas e outros Povos e Comunidades Tradicionais): R$7.000,00.
A inscrição para o credenciamento no edital nº 27 – Culturas Populares e Tradicionais, deve ser feita na plataforma digital disponível no site da Secult: http://www.cultura.mg.gov.br/documentos/editais-lei-aldir-blanc. O candidato ao credenciamento deverá preencher o formulário e encaminhar a documentação exigida no edital: cópia do documento de identificação, comprovante de residência, comprovante de atuação na área cultural e, no caso das categorias 2 e 3, autodeclaração, conforme anexos II (categoria 2) e III (Categoria 3).
O edital terá vigência até 31/12/2020 e os candidatos podem se inscrever até o dia 15/12/2020. Quanto mais rápido se inscrever, mais rápido irá receber.
O resultado das inscrições validadas e invalidadas será divulgado a cada 5 (cinco) dias no site da Secult: www.secult.mg.gov.br.
Ressaltamos que não é necessário escrever propostas e não haverá concorrência. Aqueles que se inscreverem e foram validados e habilitados conforme o edital irão receber o valor.
Em caso de dúvidas, entrar em contato através deste mesmo e-mail: imaterial@iepha.mg.gov.br
Gerência de Patrimônio Cultural Imaterial
Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico – IEPHA-MG