A atual gestão vem, desde o dia 02 de janeiro, tentando acesso ao site oficial da Prefeitura (www.tupaciguara.mg.gov.br), mas, só por volta de uns 20 dias atrás, que o governo conseguiu desbloquear as contas de e-mail e o link de acesso ao referido site. E desde esse dia, vem atualizando as informações, notícias, links, fotos, e tudo que compõe o portal. A Secretaria de Governo, junto com a assessoria de comunicação, vem travando uma batalha para que essas informações sejam mais claras e objetivas a todos os munícipes.
Existem dois portais que precisam ser explicados: dentro do site oficial da prefeitura são publicados os vídeos, fotos, notícias, e, em construção, a parte da cultura da cidade, história, turismo, todas as secretarias da prefeitura, ainda a possibilidade de serviços online: IPTU, nota fiscal eletrônica e um link para o outro portal, o da transparência (http://transparencia.tupaciguara.mg.gov.br:8444/governa-transparencia-web/), gerado pelo sistema GOVERNA, e gerenciado pela empresa Governa. As informações desse portal são retiradas diretamente do servidor (computador central) da prefeitura e lançadas para a transparência e informações de todos.
Acontece uma reclamação a respeito do contrato nº 15/2017, processo de dispensa nº 11/2017, referente à AQUISIÇÃO DE PRODUTOS PANIFICADOS, EM CARÁTER EMERGENCIAL, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DAS ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS NA MERENDA ESCOLAR, CONFORME DECRETO MUNICIPAL Nº. 001/2017.
Vamos aos fatos:
O contrato foi assinado dia 24/01 e tem vencimento em 24/04/17, não se trata de um contrato mensal e sim de 90 dias, até que a licitação anual seja realizada e publicada. O valor total do contrato é de R$ 38.265,30.
E trazem, como objetos, os seguintes itens:
| Descrição do Item/Serviço | Quantidade | Valor Unitário | Valor Total |
| BISCOITO DOCE 0,5KG | 170 | R$ 26,00 | R$ 4.420,00 |
| BOLO DE FARINHA (60 G PEDAÇO) | 335 | R$ 19,90 | R$ 6.666,50 |
| ROSCA 60 GR | 640 | R$ 9,90 | R$ 6.336,00 |
| PÃO FRANCÊS (50 GR) | 1473 | R$ 8,80 | R$ 12.962,40 |
| PÃO DE CACHORRO QUENTE 60GR | 400 | R$ 9,90 | R$ 3.960,00 |
| PÃO DOCE DE 60 GRAMAS | 396 | R$ 9,90 | R$ 3.920,40 |
Acontece que, na parte de quantidade, o sistema não lhe permite colocar a unidade de quantidade, ex.: Un. Cd. Pct. Kg. L., e ocorreu um erro na hora da digitalização dos itens, os quais deveriam vir assim:
| Descrição do Item/Serviço | Quant. | Valor Unitário | Valor Total |
| BISCOITO DOCE 0,5KG (Valor Unitário por Kg) | 170 | R$ 26,00 | R$ 4.420,00 |
| BOLO DE FARINHA (60 G PEDAÇO) (Valor Unitário por Kg) | 335 | R$ 19,90 | R$ 6.666,50 |
| ROSCA 60 GR (Valor Unitário por Kg) | 640 | R$ 9,90 | R$ 6.336,00 |
| PÃO FRANCES (50 GR) (Valor Unitário por Kg) | 1473 | R$ 8,80 | R$ 12.962,40 |
| PÃO DE CACHORRO QUENTE 60GR (Valor Unitário por Kg) | 400 | R$ 9,90 | R$ 3.960,00 |
| PÃO DOCE DE 60 GRAMAS. (Valor Unitário por Kg) | 396 | R$ 9,90 | R$ 3.920,40 |
A administração pública, ciente das responsabilidades, realizou algumas dispensas de licitação, baseadas na lei nº 8666/93, e cumprindo uma dos princípios de administração pública, que é a moralidade dos fatos e a publicidade dos mesmos. Por isso todos os processos necessários estão sendo realizados para a publicidade de todos os contratos, licitações, leis, decretos, atos oficiais, para que isso seja transparente a todos os cidadãos que acessarem os portais oficiais: “IV – nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos;”, artigo 24, inciso IV da lei 8666/93.
Diante dos fatos, a Prefeitura Municipal de Tupaciguara vem trabalhando de acordo com as leis de transparência e readequando os portais para que todos tenham uma informação coesa, clara e rápida para o dia a dia de todos. A Prefeitura já trabalha para sanar esse erro de sistema para que todos possam ter acesso à transparência necessária e assim fiscalizar os serviços oferecidos pelo Município.
Prefeitura de Tupaciguara. Gestão 2017-2020.
Governo do Povo, Cidade de Todos.
