De acordo com a divulgação da Associação dos Municípios Mineiros, no dia 16 de outubro, a dívida do Estado de Minas Gerais com o Município de Tupaciguara chegava a R$ R$6.516.578,80 (seis milhões, quinhentos e dezesseis mil, quinhentos e setenta e oito reais e oitenta centavos). Os recursos não repassados são para investimentos em Saúde, Educação, Transportes e outros.
Desse montante apresentado pela AMM, R$ 2.673.857,91 são com a Saúde, R$ 570.310,31 de ICMS (juros e correções/2017), R$ 156.200,00 com o Piso Mineiro de Assistência Social (20 parcelas), R$ 36.713,77 com o Transporte Escolar (3 parcelas), R$ 1.950.723,19 com ICMS e IPVA para educação (Fundeb 2018), R$ 181.730,79 com Fundeb (juros e correções de 2017) e R$ 947.042,81 com ICMS diferença referente a 25/09/2018 e 16/10/2018).
“Dentre os recursos não repassados estão os oriundos de ICMS e IPVA, destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), os recursos da Saúde, Transporte Escolar, Assistência Social, o que está comprometendo os recursos próprios do Município para o pagamento das despesas com educação, com saúde, com social e com outras áreas afins”, destaca o Prefeito Tenente Carlos.
De acordo com a AMM, “Prefeitos e servidores públicos municipais mineiros se manifestam contra o desrespeito à Constituição Federal, devido à ausência de transferências de recursos do Governo do Estado para os municípios. Para evitar que as prefeituras se inviabilizem, os gestores precisam cortar serviços essenciais à população e deixar os servidores sem salários, após sucessivos atrasos e ausências de pagamentos”.
A prefeitura de Tupaciguara necessita desses repasses para efetuar vários pagamentos, inclusive dos servidores. Com o não repasse do Estado, o Município vem utilizando recursos próprios, o que vem causando uma série de transtornos.
“O Município de Tupaciguara já tomou as devidas providências judiciais cabíveis e, deste então, está tomando medidas de contenção e controle orçamentário para que os serviços básicos não sejam afetados e continuem sendo prestados à população de Tupaciguara. Estamos trabalhando no limite dos gastos para honrar principalmente os serviços básicos de saúde e de educação, além dos salários dos servidores municipais. Estamos cortando despesas para evitar que os citados serviços sejam afetados e, assim, não prejudicar a vida dos tupaciguarenses. Contamos com a sensibilidade da população em entender que estamos tentando todas as formas possíveis para trabalhar de forma concisa com os recursos que ainda temos e esperando que o Estado quite suas dívidas e, dessa forma, também possamos continuar investindo maciçamente na melhoria de vida da população”, finaliza o Prefeito Tenente Carlos.
