De acordo com a divulgação da Associação dos Municípios Mineiros, no dia 16 de agosto, a dívida do Estado de Minas Gerais com o Município de Tupaciguara chegava a R$ R$5.234.274,31 (cinco milhões, duzentos e trinta e quatro mil, duzentos e setenta e quatro reais e trinta e um centavos). Os recursos não repassados são para investimentos em Saúde, Educação, Transportes e outros.
Desse montante apresentado pela AMM, R$ 2.673.857,91 são com a Saúde, R$ 356.246,96 de ICMS (juros e correções/2017), R$ 140.580,00 com o Piso Mineiro de Assistência Social (18 parcelas), R$ 48.951,69 com o Transporte Escolar (4 parcelas) e R$ 1.558.400,45 com ICMS e IPVA para educação (Fundeb 2018), R$ 117.864,64 com Fundeb (juros e correções de 2017) e R$ 338.372,65 com ICMS diferença referente a 14/08/2018).
“Dentre os recursos não repassados estão os oriundos de ICMS e IPVA, destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), os recursos da Saúde, Transporte Escolar, Assistência Social, o que está comprometendo os recursos próprios do Município para o pagamento das despesas com educação, com saúde, com social e outras áreas afins”, destaca o Prefeito Tenente Carlos.
De acordo com a AMM, “Prefeitos e servidores públicos municipais mineiros se manifestam contra o desrespeito à Constituição Federal, devido à ausência de transferências de recursos do Governo do Estado para os municípios. Para evitar que as prefeituras se inviabilizem, os gestores precisem cortar serviços essenciais à população e deixar os servidores sem salários, após sucessivos atrasos e ausências de pagamentos. A última semana – de 10 a 17 de agosto – está sendo marcada por paralisação dos serviços públicos de todo o Estado, entre outras várias manifestações públicas”.
A Associação Mineira de Municípios (AMM) promove no dia 21 de agosto, próxima terça-feira, uma mobilização na capital mineira, com o objetivo de pressionar e cobrar do governo estadual um posicionamento em relação aos atrasos constantes dos repasses de verbas, de diferentes áreas, aos municípios mineiros. A dívida atualizada em 16 de agosto está em R$ 8,1 bilhões, conforme projeção do calendário do próprio Governo.
“O Município de Tupaciguara já tomou as devidas providências judiciais cabíveis e, deste então, está tomando medidas de contenção e controle orçamentário para que os serviços básicos não sejam afetados e continuem sendo prestados à população de Tupaciguara. Estamos trabalhando no limite dos gastos para honrar principalmente os serviços básicos de saúde e de educação, além dos salários dos servidores municipais. Estamos cortando despesas para evitar que os serviços básicos de saúde e de educação sejam afetados e, assim, não prejudicar a vida dos tupaciguarenses. Contamos com a sensibilidade da população em entender que estamos tentando todas as formas possíveis para trabalhar de forma concisa com os recursos que ainda temos e esperando que o Estado quite suas dívidas e, dessa forma, também possamos continuar investindo maciçamente na melhoria de vida da população”, finaliza o Prefeito Tenente Carlos.
