DECRETO N° 118 DE 26 DE MAIO DE 2018.
Estabelece a suspensão das aulas nas
Escolas da Rede Pública Municipal do
Município de Tupaciguara e dá outras
providências.
O Prefeito Municipal de Tupaciguara, Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 82, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO a ocorrência da paralisação nacional dos
caminhoneiros contra o aumento dos combustíveis que vem afetando os serviços
públicos oferecidos pelo Executivo Municipal;
CONSIDERANDO o desabastecimento dos postos de combustível do
Município;
CONSIDERANDO a situação de calamidade pública provocada pela
greve em vários setores de âmbito nacional;
CONSIDERANDO que o transporte escolar está impossibilitado de
funcionar de maneira regular em nosso Município;
CONSIDERANDO que é público e notório mesmo se houver a finalização
da greve, a normalização de distribuição de combustíveis e outros produtos ocorrerão
num prazo mínimo de 08(oito) dias;
DECRETA:
Art. 1º Ficam suspensas as aulas nas Escolas da Rede Pública Municipal
nos dias 28, 29 e 30 de maio de 2018.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, podendo
ser prorrogado por conveniência da administração.
Registre-se, Pulique-se, cumpra-se.
Tupaciguara/MG, 26 de maio de 2018.
Ten. Carlos Alves de Oliveira
-Prefeito Municipal-