Autoriza o Poder Executivo a alienar área do Município de Tupaciguara/MG. Autoria: Poder Executivo A Câmara Municipal de Tupaciguara, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono […]
Leia maisCategoria: Leis e decretos
LEI COMPLEMENTAR N° 464, DE 09 DE MAIO DE 2019
Altera o art. 1º da Lei Complementar nº 458, de 04 de Dezembro de 2018. Autoria: Poder Executivo A Câmara Municipal de Tupaciguara, Estado de Minas Gerais, aprovou e […]
Leia maisLEI COMPLEMENTAR N° 463, DE 11 DE ABRIL DE 2019
Altera a Lei Complementar nº 430, de 01 de dezembro de 2017, que dispõe sobre Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente. Autoria: Poder Executivo […]
Leia maisLEI Nº 3.004, DE 07 DE MAIO DE 2019
Institui a Campanha “Coração de Mulher” e dá outras providências. Autoria: Vereadora Kézia Noemi Gomes A Câmara Municipal de Tupaciguara, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, […]
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