Categoria: Leis e decretos

PORTARIA Nº 66- Processo administrativo – Palco

LEI COMPLEMENTAR N° 472, DE 21 DE MAIO DE 2019 Prorroga o prazo estabelecido no § 1º do art. 2º, da Lei Complementar n° 461/2019, que institui o Programa de […]

DECRETO Nº 100, DE 13 DE MAIO DE 2019 Dispõe sobre o Luto Oficial de 03 (três) dias pelo falecimento do ex-prefeito FAUZE ABDULMASSIH. O PREFEITO DE TUPACIGUARA, ESTADO DE […]

  Altera a Lei Complementar n° 452, de 13 de Setembro de 2018 e revoga a Lei Complementar nº 395, de 23 de dezembro 2015. Autoria: Poder Executivo A Câmara […]