Categoria: Leis e decretos

            LEI Nº 2.927 DE 03 DE JULHO DE 2017.     “INSTITUI O FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – FME DO MUNICÍPIO DE TUPACIGUARA/MG.”   Autoria: Poder Executivo   A […]

            LEI Nº 2.926 DE 03 DE JULHO DE 2017.     “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ […]

            LEI Nº 2.925 DE 03 DE JULHO DE 2017.     “ACRESCENTA INCISO AO ART. 6º DA LEI Nº 2.660, DE 31 DE MAIO DE 2010, DISPONDO SOBRE O […]

            LEI Nº 2.924 DE 30 DE JUNHO DE 2017.     “INCLUI PROJETO NO ANEXO DE PRIORIDADES DE GOVERNO DO MUNICÍPIO PARA A LDO/2017 NA LEI MUNICIPAL Nº 2.899/2016 […]