LEI COMPLEMENTAR N° 417, DE 03 DE JULHO DE 2017 “PRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NO ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR N° 411, DE 21 DE MARÇO DE 2017 E […]
Leia maisCategoria: Leis e decretos
LEI COMPLEMENTAR N° 416, DE 03 DE JULHO DE 2017
LEI COMPLEMENTAR N° 416, DE 03 DE JULHO DE 2017 “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA E PROTEÇÃO AOS ANIMAIS, E A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL […]
Leia maisLEI COMPLEMENTAR N° 415, DE 23 DE MAIO DE 2017
LEI COMPLEMENTAR N° 415, DE 23 DE MAIO DE 2017 “DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autoria: Poder Executivo A Câmara Municipal […]
Leia maisLEI Nº 2.928 DE 03 DE JULHO DE 2017.
LEI Nº 2.928 DE 03 DE JULHO DE 2017. “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA.” Autor: Vereador Prof. Dalmo Salviano Santana A Câmara […]
Leia mais