Categoria: Leis e decretos

LEI COMPLEMENTAR N° 425, DE 05 DE OUTUBRO DE 2017   “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TUPACIGUARA A DOAR O BEM IMÓVEL PÚBLICO QUE MENCIONA, REVOGA AS LEIS COMPLEMENTARES N.ºs 317/2013 […]

LEI COMPLEMENTAR N° 424, DE 05 DE OUTUBRO DE 2017   “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TUPACIGUARA A DOAR O BEM IMÓVEL PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autoria: Poder […]

LEI COMPLEMENTAR N° 423, DE 05 DE OUTUBRO DE 2017   “ALTERA A NOMENCLATURA E ACRESCENTA ATRIBUIÇÕES AO CARGO PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”   Autoria: Poder Executivo […]

LEI COMPLEMENTAR N° 422, DE 05 DE OUTUBRO DE 2017   “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TUPACIGUARA DESAFETAR DE CATEGORIA DE BEM DE USO ESPECIAL E A DOAR O BEM IMÓVEL […]