LEI COMPLEMENTAR N° 430, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2017. DISPÕE SOBRE POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, REVOGA AS LEIS nºs. 2.299/02, 2.561/07, […]
Leia maisCategoria: Leis e decretos
LEI COMPLEMENTAR N° 429, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2017.
LEI COMPLEMENTAR N° 429, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2017. “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE TUPACIGUARA/MG, REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS NºS. 2.014/96, 2.060/97, […]
Leia maisLEI Nº 2.941 DE 10 DE OUTUBRO DE 2017.
LEI Nº 2.941 DE 10 DE OUTUBRO DE 2017. ALTERA O ART. 1º DA LEI 2.630/2009, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA. Autor: Vereador […]
Leia maisLEI COMPLEMENTAR N° 428, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017
LEI COMPLEMENTAR N° 428, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017 “Altera a Lei Complementar nº 416, de 03 de Julho de 2017 e dá outras providências.” Autoria: Poder […]
Leia mais