LEI COMPLEMENTAR N° 435, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018 "DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO AO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autoria: Poder Executivo A Câmara Municipal […]
Leia maisCategoria: Leis e decretos
LEI Nº 2.953 DE 02 DE MARÇO DE 2018.
LEI Nº 2.953 DE 02 DE MARÇO DE 2018. ALTERA O VALOR DO AUXILIO ALIMENTAÇÃO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE TUPACIGUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autoria: Mesa Diretora – […]
Leia maisLEI Nº 2.952 DE 19 DE JANEIRO DE 2018.
LEI Nº 2.952 DE 19 DE JANEIRO DE 2018. DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 4º DA LEI Nº 2.884/2016, QUE FIXOU O SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2017/2020 NO […]
Leia maisLEI COMPLEMENTAR N° 445, DE 06 DE MARÇO DE 2018
LEI COMPLEMENTAR N° 445, DE 06 DE MARÇO DE 2018 Dispõe sobre o desconto de juros e multas de créditos de Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, Imposto Sobre […]
Leia mais