Categoria: Leis e decretos

LEI COMPLEMENTAR N° 443, DE 02 DE MARÇO DE 2018 "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TUPACIGUARA A DESAFETAR E AFETAR BEM IMÓVEL PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autoria: Poder […]

LEI COMPLEMENTAR N° 442, DE 02 DE MARÇO DE 2018 "DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO AO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autoria: Poder Executivo A Câmara Municipal […]

LEI COMPLEMENTAR N° 441, DE 02 DE MARÇO DE 2018 “ESTABELECE VALORES PARA AS GRATIFICAÇÕES DOS MEMBROS TITULARES DAS COMISSÕES PERMANENTES DE LICITAÇÃO E CONTROLE INTERNO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL […]

LEI COMPLEMENTAR N° 440, DE 02 DE MARÇO DE 2018 “ALTERA O VALOR DO VENCIMENTO BÁSICO DO CARGO ASSESSOR DA DIVISÃO DE SERVIÇO DE CONTABILIDADE, FINANÇAS, PESSOAL E PATRIMONIAL E […]