Categoria: Leis e decretos

LEI Nº 2.989 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018. Estima a receita e fixa a despesa do Município de Tupaciguara/MG, para o exercício financeiro de 2019. Autoria: Poder Executivo A […]

LEI Nº 2.988 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018.   Dispõe sobre a alteração da Lei nº 2.969/2018 e Anexos – Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019.   Autoria: Poder […]

LEI Nº 2.987 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018. Dispõe sobre a alteração da Lei nº 2.930/2017 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para ano de 2018. Autoria: Poder Executivo A […]

LEI Nº 2.986, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018. “Dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão de receituários médicos, odontológicos e exames digitalizados em computador e dá outras providências”. Autoria: Vereadora […]