A Prefeitura de Tupaciguara entrega os carnês do IPTU referente ao ano de 2018 nas residências dos munícipes. Caso ocorra que você não tenha recebido, a prefeitura solicita que procure o setor responsável no Centro Administrativo, das 8 às 11 horas e das 13 às 17, no primeiro piso.
Pensando na economia de todos os munícipes, a prefeitura concede desconto de 30% para pagamentos à vista ou, se preferir, o imposto territorial será dividido em 6 vezes, com o primeiro vencimento em 15 de julho de 2018.
O Imposto Predial e Territorial Urbano é um imposto cobrado das pessoas que possuem uma propriedade imobiliária urbana, como um apartamento, sala comercial, casa ou outro tipo de imóvel dentro de uma região urbanizada. O IPTU consta na Constituição Federal e serve tanto para pessoas jurídicas, como para pessoas físicas. Toda a regência do IPTU está abrangida pelo Código Tributário Nacional (CTN), representado pela Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966.
Como determina a Constituição Federal, este tributo é utilizado em benefício da própria comunidade, 25% dos recursos são destinados para Educação, enquanto 15% são aplicados em Saúde. O restante é dividido em investimentos em pavimentação e asfaltamento de ruas, obras de infraestrutura, iluminação, redes de água, além de apoio à execução de projetos habitacionais, assistência social, dentre outros. O IPTU se constitui, assim, como uma das principais fontes de arrecadação municipal e tem uma função social, principalmente para a efetiva realização de uma adequada política de desenvolvimento urbano em cada localidade.
Importante também destacar que a falta de pagamento do IPTU acarreta, dentre outras consequências, multa, juros, atualização monetária, entre outras.
A prefeitura informa que o proprietário dos terrenos vagos deve procurar o setor responsável no Centro Administrativo dr. Enodes de Oliveira, localizado na Praça Antônio Alves de Faria, s/nº, no bairro Tiradentes, das 8 às 11 horas e das 13 às 17 horas, no primeiro piso.
