A Prefeitura de Tupaciguara, por meio do gabinete do prefeito Tenente Carlos, estabelece recesso para comemoração das festas de final de ano, Natal e Ano Novo, no período compreendido entre os dias 26 de dezembro de 2017 a 1º de janeiro de 2018. Essa publicação foi efetivada através do Decreto nº 279, de 30 de novembro de 2017, onde o prefeito estabelece essa determinação.
A prefeitura de Tupaciguara estabelece o recesso de final de ano, mediante o princípio da economicidade no serviço público, mais especificamente no que se refere à energia elétrica, à água, ao transporte, ao serviço de telefonia, ao material de consumo, bem como contingenciamento de despesas conforme Decreto nº 261 de 14 de novembro de 2017, que estabelece medidas de contenção de gastos com pessoal e outras despesas correntes, no âmbito da administração direta e indireta do município de Tupaciguara.
Também foi levada em consideração, para o decreto, a efetiva redução do público que busca atendimentos de rotina nos órgãos da Administração Municipal em razão das festividades de Natal e de Ano Novo; e o recesso na semana que antecede o Ano Novo nas repartições do Poder Executivo Estadual, Legislativo, Judiciário e Tribunal de Contas.
Contudo, os serviços públicos municipais essenciais estão excluídos do decreto e veja como ficam os setores: Unidade Mista de Saúde (Policlínica) – plantão; Centro Administrativo – fechado; Unidades Básicas de Saúde (PSFs) – fechadas; Escolas Municipais e CEMEIs – fechados; Museu e Casa da Cultura – fechados; CRAS/ CRAS Anexo/ CREAS, CAPS – fechados.
Durante o período disposto no Decreto supracitado, a Administração Pública, através das Secretarias Municipais e Autarquias, poderá, em conformidade com as necessidades e demanda de cada área, fixar jornada especial de trabalho aos servidores públicos municipais.
