Prefeitura de Tupaciguara declara estado de calamidade pública e emergência administrativa: entenda o motivo.

Durante esses dias da gestão 2017-2020, o prefeito municipal, Tenente Carlos, concedeu entrevista a vários órgãos da imprensa local e regional. Alguns visitaram as repartições públicas, mostrando a realidade, justificando assim o decreto de calamidade pública e emergência administrativa, e de perto observaram a precariedade dos serviços e das unidades que foram deixados pela administração anterior. O Decreto de Calamidade Pública e Emergência Administrativa foi publicado no dia 05 de janeiro de 2017.
O Decreto de Calamidade Pública e Emergência Administrativa não se trata de um decreto de calamidade financeira, uma vez que os balancetes financeiros não foram concluídos.
“Esse estado de calamidade foi decretado em virtude do não fechamento das contas públicas em 31/12/2016 pela gestão anterior, e considerando: a necessidade de medidas urgentes para sanar o estado de calamidade em que se encontram indiscriminadamente as áreas de apoio aos serviços públicos do Munícipio; o volume da dívida flutuante do Município que se deve total descontrole, dado que o serviço de contabilidade não apresentou de forma confiável os balanços orçamentais, financeiros e patrimoniais, relatórios detalhados dos restos a pagar, inventário geral, termo de conferência de caixa, conciliações bancárias, livros obrigatórios, e demais relatórios periódicos do controle interno; o caos em que se encontram as finanças públicas do Município, em decorrência do total descontrole de programação de pagamentos; o caráter precário dos serviços de atendimento na atenção primária de saúde, com o fechamento de postos de saúde no final da gestão passada (2013/2016), o que vinha colocando em risco o atendimento dos munícipes; o caos da limpeza pública, em decorrência do abandono da coleta de lixo e resíduos domiciliares que se encontram acumulados em vários pontos da cidade; a paralisação das obras de vias públicas e o total abandono na manutenção dos logradouros que apresentam inúmeros buracos, o que vem pondo em risco a integridade física dos usuários; a falta de manutenção da frota municipal, a qual encontra-se praticamente paralisada e sucateada na garagem, no aguardo de procedimentos para restabelecimento de condições adequadas de funcionamento; a inviabilidade da continuidade dos trabalhos e equipe de transição de governo, em face da alternância do Chefe do Poder Executivo”, afirmou o chefe do executivo.
Após quatro dias de trabalhos, o líder do município, no dia 05, tomando ciência dessas situações, e, embasado em documentações legais, resolveu decretar, por um período de 90 dias, o estado de calamidade, podendo ser prorrogado por igual período, até que a situação seja normalizada. Durante esse período, está vedada a realização de qualquer despesa no âmbito do Poder Executivo sem a autorização do prefeito. O decreto foi enviado à Câmara Municipal de Tupaciguara para apreciação dos vereadores, à Promotoria e ao Tribunal de Contas do Estado.
Todas as secretarias municipais visitaram suas repartições e encontraram diversos problemas, entre eles: carros sucateados e abandonados, escolas em péssimo estado, o lixão em situação de emergência, praças com muita sujeira e grama alta, unidades de saúde com problemas, o centro administrativo com várias rachaduras e buracos, a cidade com muito lixo e entulhos, entre outros.