Dia 10 de fevereiro, às 16 horas, a Prefeitura de Tupaciguara, por meio da Secretaria Municipal de Educação, inaugurará a Creche tipo B do bairro Boa Vista. Após alguns anos parados e diversas irregularidades encontradas no processo licitatório anterior, a Prefeitura retomou as obras para execução de remanescente da obra de construção de uma unidade escolar – Creche tipo B, por meio do Termo de Compromisso PAC nº 202790/2012, celebrado entre o Município de Tupaciguara e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE.
A unidade escolar atenderá uma demanda de 120 crianças (em período integral) ou 240 de forma parcial e atenderá os bairros Boa Vista, Bom Sucesso, Morada Nova e Jardim Esplanada, numa área de 1.271m², que está sendo construída com recursos oriundos do Governo Federal, através do PAC 2.
O Programa PROINFÂNCIA – Programa Nacional de Reestruturação e Aparelhagem da Rede Escolar Pública de Educação Infantil, criado pelo governo federal (MEC e FNDE), faz parte das ações do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), visando aprimorar a infraestrutura escolar, referente ao ensino infantil, tanto na construção das escolas, como na implantação de equipamentos e mobiliários adequados, uma vez que esses refletem na melhoria da qualidade da educação.
“A creche foi construída no bairro Boa Vista, na rua Cristiano Pereira de Carvalho, esquina com a rua Maria Jacinta. Essa obra estava parada desde o ano de 2012, e, graças ao trabalho de todos os servidores municipais, foi realizada uma nova licitação e a empresa contratada finalizou a obra e, no dia 10 de fevereiro, às 16 horas, será entregue para toda a comunidade tupaciguarense, espaço de grande importância para as crianças e pais da região dos bairros Boa Vista, Bom Sucesso, Morada Nova e Jardim Esplanada, que terão, em breve, um lugar para receber, com carinho e atenção, as crianças que precisarem de atendimento e de educação com qualidade”, destaca o prefeito Tenente Carlos.
Histórico
Ao assumir a gestão 2017-2020, o Prefeito Tenente Carlos verificou todas as obras paralisadas e fez um levantamento muito minucioso sobre todas elas.
A Creche tipo B estava parada desde o ano 2012. A atual administração notificou a empresa Quebec Construções e Tecnologia Ltda, referente ao Processo Licitatório nº 060/2012, decorrente da Concorrência Pública nº 02/2012, pois, ao analisar o processo, percebeu que houve a prorrogação de prazo fora da vigência contratual, relativa ao contrato nº 145/2012, 2º aditivo. Observa-se que não era possível a prorrogação do prazo objeto daquele aditivo firmado em 15 de abril de 2014, uma vez que o referido contrato findou-se em 29 de junho de 2013, impossibilitando seu aditamento, já transcorridos quase nove meses sem a cobertura contratual.
No contrato e no edital, consta o prazo estimulado de 11 meses para a execução da obra, ocorrendo a sua prorrogação, sem justificativa técnica, ocasionando a falta de informações sobre o andamento da obra, não constando laudo assinado por engenheiro que atestasse as condições atuais, à época de cada aditivo.
Diante desses pontos relativos ao contrato e aos aditivos, foi realizada uma nova licitação, tipo concorrência pública, nº 002/2018, para as obras remanescentes da unidade escolar Creche, sendo firmado o contrato administrativo nº 115/2018, no valor de R$ 1.186.463,91 (um milhão, cento e oitenta e seis reis mil, quatrocentos e sessenta e três reais e noventa e um centavos), com prazo de vigência de 10 meses, contados da emissão da ordem de início de serviços.
