A Prefeitura de Tupaciguara, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e da Procuradoria Geral do Município, reuniu-se com parte da população do bairro Nova Esperança que poderá ser agraciada com o programa Agora a Casa é Sua, na última quinta-feira, 1º de agosto, na quadra coberta do bairro.
O programa Agora a Casa é Sua é um projeto que fornecerá a Certidão de Regularização Fundiária (CRF) que será registrada no Cartório de Registro de Imóveis para aqueles que tenham posse de algum imóvel, mas o registro ainda esteja em nome do Município de Tupaciguara. O Programa regulamentará e garantirá que o imóvel seja repassado de papel e de fato aos beneficiários, ou seja, munícipes que detêm a posse irregular do imóvel.
Participaram da reunião o Prefeito Tenente Carlos, o Procurador Geral do Município, Dr. Renato José, a advogada, Dra. Iris, a coordenadora do Bolsa Família, Rafaela Tavares e a coordenadora do CRAS, Márcia Cristina, além das assistentes sociais do Município.
Poderá participar do programa a pessoa que detém a posse do terreno de propriedade do Município, anterior à data de 22/12/2016, mas que não possua outro imóvel em seu nome e tenha renda familiar inferior a 5 (cinco) salários mínimos. Os primeiros serão da Zona 1: Bairros Tiradentes, Primavera, Nova Esperança, Olaria, Jardim Europa I e II, Residencial Solarium e Cynthia.
O programa isenta todas as taxas de emissão da CRF, inclusive custas do cartório. Também será gratuita a averbação da construção existente no imóvel desde que respeitando o limite de 70m².
“Grande passo estamos dando para aqueles que desejam ter a sua escritura do seu imóvel que ainda está no nome do Município de Tupaciguara. A partir do dia 07 de agosto, todos aqueles, que moram em um imóvel em cuja escritura está o nome do Município, poderão procurar a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, com todos os documentos e se cadastrarem para a regularização do imóvel. Parabenizamos a Secretaria de Desenvolvimento Social e a Procuradoria Geral do Município que vêm trabalhando neste projeto, a fim de garantir uma melhor qualidade de vida para todos que necessitam dessa escritura”, destaca o Prefeito Tenente Carlos.
