Na tarde do dia 28 de maio, no auditório da Escola Estadual de Ensino Médio, a Prefeitura de Tupaciguara realizou a Audiência Pública sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO – Exercício 2020.
Com essa ação, a Prefeitura de Tupaciguara continua dando prosseguimento aos trabalhos de discussão sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias, promovendo, assim, amplo debate com todos os setores da sociedade civil com a finalidade de coletar informações, propostas e ideias relacionadas ao Plano e às Diretrizes específicas.
Estiveram presentes, além de pessoas integrantes da comunidade, os vereadores: Fernando do Vale Borges, Ivo Fonseca Pereira, Dalmo Salviano Santana, Cláudio Almeida Silva, Vilmar Martins, Agostinho Vicente de Paulo, Antônio Marques. Foram convidados a compor a mesa, o Procurador Geral do Município, Dr. Renato José do Nascimento, o Assessor Contábil da Prefeitura Municipal, Sr. Alexandre Lopes Valadão, e o membro da Equipe Técnica da Assessoria Contábil, Sr. Gustavo Alberto.
Conforme regulamento, todas as propostas que tratarem da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020 – deverão ser feitas durante Audiência Pública, competindo ao Secretário de Planejamento e Equipe Técnica responder, fundamentalmente, quanto ao acolhimento ou não das alterações sugeridas. O Procurador Geral do Município, Dr. Renato José do Nascimento, fez a abertura da audiência pública apresentando o Projeto de Lei n°. 003 de 30 de abril de 2019, que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020, onde o seu objetivo principal é definir metas, equilibrar despesas e orçamento do Município.
Gustavo Alberto deliberou sobre a legislação que trata do assunto, sobre o que é LDO, o que deve conter no referido documento, e sobre os anexos de metas e riscos fiscais capazes de alterarem as contas públicas. Ademais, retratou de forma minuciosa sobre as receitas do município e seus respectivos valores e, ainda, demonstrou sobre o percentual aplicado na saúde e na educação no ano de 2018, por se tratar do foco da administração pública.
Dada a palavra ao Senhor Alexandre Lopes, ele estipulou que é necessário elevar as receitas e buscar recursos para atender a demanda com apoio político de todos, para buscarem fontes para aumentar investimento do município, um apoio em conjunto em busca de objetivo comum, que é melhorar a condição de vida da população. Concluída a apresentação, foi disponibilizado momento para debates, perguntas e sugestões; foram realizados alguns questionamento, abrindo a oportunidade de esclarecimentos das dúvidas e para sugestões/contribuições acerca do tema.
“A Audiência tem como finalidade obter dados, subsídios, informações, sugestões, críticas ou propostas concernentes ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2020. As deliberações, opiniões, sugestões, críticas ou informações emitidas no evento ou em decorrência desse terão a finalidade de auxiliar a atuação da Administração Pública, contribuindo para a observância dos princípios da transparência, isonomia e eficiência, assegurando a participação popular, na forma da Lei, na condução do interesse público”, destaca o Prefeito Tenente Carlos.
