Dispõe sobre a 6ª Conferência Municipal de Saúde.
O Prefeito Municipal de Tupaciguara, Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere o art. 82, inciso VI da Lei Orgânica Municipal; e
CONSIDERANDO a Resolução nº 594, de 09 de agosto de 2018, do Conselho Nacional de Saúde – CNS, que aprovou o regimento da 16ª Conferência Nacional de Saúde;
CONSIDERANDO que seu art. 4°, inciso I, previu como uma das etapas nacionais o debate, elaboração, votação e acompanhamento de propostas em âmbitos municipais, a serem realizadas até 15 de Abril de 2019;
CONSIDERANDO o disposto no art. 1°, inciso I, §1°, da Lei Federal n° 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que prevê a convocação da Conferência de Saúde pelo Poder Executivo em cada esfera;
CONSIDERANDO que a convocação da Conferência, pelo Poder Público Municipal, por meio de decreto, se faz necessário para a validação da Conferência Municipal;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar Municipal n° 434, de 21 de Dezembro de 2017;
CONSIDERANDO solicitação para convocação da Conferência Municipal;
DECRETA:
Art. 1º Fica convocada a 6ª Conferência Municipal de Saúde do Município de Tupaciguara, para o dia 04 de Abril de 2019, conforme Deliberação nº 001/2019 do Conselho Municipal de Saúde, de 14 de Março de 2019.
Art. 2º O tema central da Conferência será “Democracia e Saúde: consolidação do SUS”.
Art. 3º A 6ª Conferência Municipal de Saúde será realizada no Auditório da Escola Estadual de Ensino Médio, situado na Av. Heródoto Ferreira Pontes, nº 137 – Bairro Tiradentes, nesta cidade.
Art. 4º A Comissão Organizadora será composta nos termos da Deliberação nº 001/2019 do Conselho Municipal de Saúde,
Parágrafo único. A Conferência será presidida pelo Prefeito Municipal e coordenada pelo Coordenador Geral da Comissão Organizadora.
Art. 5º As normas de organização e funcionamento da 6ª Conferência Municipal de Saúde serão definidas através de deliberações expedidas pelo Conselho Municipal de Saúde.
Art. 6º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Tupaciguara/MG, 20 de Março de 2019.
Ten. CARLOS ALVES DE OLIVEIRA
-Prefeito Municipal-