LEI COMPLEMENTAR N° 459, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018.
Autoriza o Poder Executivo a alienar áreas do Município de Tupaciguara/MG.
Autoria: Poder Executivo
A Câmara Municipal de Tupaciguara, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei Complementar:
Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a alienar, mediante Leilão, na forma da lei, as áreas de propriedade municipal, abaixo descritas:
I – IMÓVEL: UM TERRENO, vago, situado nesta cidade e Comarca de Tupaciguara/MG; à Av. José Pereira de Carvalho, lado ímpar, distanciado 30,00 metros da Rua Luiz Gomes de Campos, designado por LOTE N° 07, da QUADRA n° 298, da Planta Cadastral Urbana desta cidade, de forma retangular, com área superficial de 1.000,00m², medindo e confrontando: – pela FRENTE, 25,00 metros com a Av. José Pereira de Carvalho; – pela DIREITA, 40,00 metros com os lotes n°s 09 e 13; – pela ESQUERDA, 40,00 metros com o lote n° 02; – pelos FUNDOS, 25,00 metros com os lotes n° 20 e nº 19. PROPRIETÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPACIGUARA, inscrita no CNPJ sob o nº 18.260.489/0001-04, conforme matrícula n° 10.788 do livro n° 2, Cartório de Registro de Imóveis de Tupaciguara.
II – IMÓVEL: UM TERRENO, vago, situado nesta cidade e Comarca de Tupaciguara/MG; à Rua José Gomes Moreira, lado ímpar, esquina com a Av. José Pereira de Carvalho, designado por LOTE N° 11, da QUADRA n° 298, da Planta Cadastral Urbana desta cidade, de forma retangular, com área superficial de 300,00m², medindo e confrontando: – pela FRENTE, 15,00 metros com a Rua José Gomes Moreira; – pela DIREITA, 20,00 metros com o lote n° 12; – pela ESQUERDA, 20,00 metros com a Av. José Pereira de Carvalho; – pelos FUNDOS, 15,00 metros com o lote n° 10. PROPRIETÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPACIGUARA, inscrita no CNPJ sob o nº 18.260.489/0001-04, conforme matrícula n° 18.807 do livro n° 2, Cartório de Registro de Imóveis de Tupaciguara.
III – IMÓVEL: UM TERRENO, vago, situado nesta cidade e Comarca de Tupaciguara/MG; à Rua José Gomes Moreira, lado ímpar, distanciado 15,00 metros da Av. José Pereira de Carvalho, designado por LOTE N° 12, da QUADRA n° 298, da Planta Cadastral Urbana desta cidade, de forma retangular, com área superficial de 300,00m², medindo e confrontando: – pela FRENTE, 15,00 metros com a Rua José Gomes Moreira; – pela DIREITA, 20,00 metros com o lote n° 13; – pela ESQUERDA, 20,00 metros com o lote n° 11; – pelos FUNDOS, 15,00 metros com o lote n° 10. PROPRIETÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPACIGUARA, inscrita no CNPJ sob o nº 18.260.489/0001-04, conforme matrícula n° 18.808 do livro n° 2, Cartório de Registro de Imóveis de Tupaciguara.
IV – IMÓVEL: UM TERRENO, vago, situado nesta cidade e Comarca de Tupaciguara/MG; à Rua José Gomes Moreira, lado ímpar, distanciado 30,00 metros da Av. José Pereira de Carvalho, designado por LOTE N° 13, da QUADRA n° 298, da Planta Cadastral Urbana desta cidade, de forma retangular, com área superficial de 450,00m², medindo e confrontando: – pela FRENTE, 10,00 metros com a Rua José Gomes Moreira; – pela DIREITA, 45,00 metros com o lote n° 14; – pela ESQUERDA, 45,00 metros com os lotes n°s 12, 10 e 09; – pelos FUNDOS, 10,00 metros com o lote n° 07. PROPRIETÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPACIGUARA, inscrita no CNPJ sob o nº 18.260.489/0001-04, conforme matrícula n° 10.902 do livro n° 2, Cartório de Registro de Imóveis de Tupaciguara.
V – IMÓVEL: UM TERRENO, vago, situado nesta cidade e Comarca de Tupaciguara/MG; à Rua José Gomes Moreira, lado ímpar, distanciado 30,00 metros da Av. Teodomiro Martins Prudente, designado por LOTE N° 14, da QUADRA n° 298, da Planta Cadastral Urbana desta cidade, de forma retangular, com área superficial de 450,00m², medindo e confrontando: – pela FRENTE, 10,00 metros com a Rua José Gomes Moreira; – pela DIREITA, 45,00 metros com os lotes n° 15, nº 17 e nº 18; – pela ESQUERDA, 45,00 metros com o lote n° 13; – pelos FUNDOS, 10,00 metros com o lote n° 20. PROPRIETÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPACIGUARA, inscrita no CNPJ sob o nº 18.260.489/0001-04, conforme matrícula n° 10.903 do livro n° 2, Cartório de Registro de Imóveis de Tupaciguara.
VI – IMÓVEL: UM TERRENO, vago, situado nesta cidade e Comarca de Tupaciguara/MG; à Rua José Gomes Moreira, lado ímpar, distanciado 15,00 metros da Av. Teodomiro Martins Prudente, designado por LOTE N° 15, da QUADRA n° 298, da Planta Cadastral Urbana desta cidade, de forma retangular, com área superficial de 300,00m², medindo e confrontando: – pela FRENTE, 15,00 metros com a Rua José Gomes Moreira; – pela DIREITA, 20,00 metros com o lote n° 16; – pela ESQUERDA, 20,00 metros com o lote n° 14; – pelos FUNDOS, 15,00 metros com o lote n° 17. PROPRIETÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPACIGUARA, inscrita no CNPJ sob o nº 18.260.489/0001-04, conforme matrícula n° 10.904 do livro n° 2, Cartório de Registro de Imóveis de Tupaciguara.
VII – IMÓVEL: UM TERRENO, vago, situado nesta cidade e Comarca de Tupaciguara/MG; à Avenida Teodomiro Martins Prudente, lado par, distanciado 20,00 metros da Rua José Gomes Moreira, designado por LOTE N° 17, da QUADRA n° 298, da Planta Cadastral Urbana desta cidade, de forma retangular, com área superficial de 375,00m², medindo e confrontando: – pela FRENTE, 12,50 metros com a Av. Teodomiro Martins Prudente; – pela DIREITA, 30,00 metros com o lote n° 18; – pela ESQUERDA, 30,00 metros com os lotes n°s 16 e 15; – pelos FUNDOS, 12,50 metros com o lote n° 14. PROPRIETÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPACIGUARA, inscrita no CNPJ sob o nº 18.260.489/0001-04, conforme matrícula n° 10.906 do livro n° 2, Cartório de Registro de Imóveis de Tupaciguara.
VIII – IMÓVEL: UM TERRENO, vago, situado nesta cidade e Comarca de Tupaciguara/MG; à Avenida Teodomiro Martins Prudente, lado par, distanciado 32,50 metros da Rua José Gomes Moreira, designado por LOTE N° 18, da QUADRA n° 298, da Planta Cadastral Urbana desta cidade, de forma retangular, com área superficial de 375,00m², medindo e confrontando: – pela FRENTE, 12,50 metros com a Av. Teodomiro Martins Prudente; – pela DIREITA, 30,00 metros com o lote n° 20; – pela ESQUERDA, 30,00 metros com o lote n° 17; – pelos FUNDOS, 12,50 metros com o lote n° 14. PROPRIETÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPACIGUARA, inscrita no CNPJ sob o nº 18.260.489/0001-04, conforme matrícula n° 10.907 do livro n° 2, Cartório de Registro de Imóveis de Tupaciguara.
Art. 2º Os recursos provenientes das alienações dos terrenos serão investidos em contrapartida financeira nas obras e aquisições do Município, preferencialmente nas obras do Hospital Público e na implantação da mão única de direção da Rua Rodrigo do Vale.
Art. 3º A Comissão de Avaliação do Município de Tupaciguara, designada pelo Decreto nº 05 de 03 de janeiro de 2017, avalia os terrenos descritos no art. 1º no importe total de R$ 847.000,00 (oitocentos e quarenta e sete mil reais), em consonância com o valor de mercado imobiliário, conforme Laudos de Avaliação em anexo, integrantes desta Lei Complementar.
Art. 4º O valor do lance mínimo de cada imóvel deverá ser o valor apurado pela Comissão de Avaliação.
Art. 5º Poderá o Poder Executivo, para a alienação autorizada, contratar serviços de Leiloeiro Público Oficial.
Art. 6º As demais condições para a alienação serão estabelecidas pelo Poder Executivo no respectivo edital.
Art. 7º Todas as despesas decorrentes da lavratura da escritura de doação, assim como as de seu registro e averbações junto à circunscrição imobiliária competente, serão encargos do adquirente.
Art. 8º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.
Art. 9º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Tupaciguara/MG, 13 de Dezembro de 2018.
Ten. CARLOS ALVES DE OLIVEIRA
-Prefeito Municipal-
ANEXO I
LAUDO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEL
I – SOLICITANTE: Prefeito Municipal de Tupaciguara, Sr. Ten. Carlos Alves de Oliveira.
II – DESCRIÇÃO DO IMÓVEL: UM TERRENO, vago, situado nesta cidade e Comarca de Tupaciguara/MG; à Av. José Pereira de Carvalho, lado ímpar, distanciado 30,00 metros da Rua Luiz Gomes de Campos, designado por LOTE N° 07, da QUADRA n° 298, da Planta Cadastral Urbana desta cidade, de forma retangular, com área superficial de 1.000,00 m², medindo e confrontando: – pela FRENTE, 25,00 metros com a Av. José Pereira de Carvalho; – pela DIREITA, 40,00 metros com os lotes n°s 09 e 13; – pela ESQUERDA, 40,00 metros com o lote n° 02; – pelos FUNDOS, 25,00 metros com os lotes n°s 20 e 19.
III – ÁREA TOTAL: 1.000,00 m²
IV – DA DOCUMENTAÇÃO: Conforme matrícula n° 10.788 do livro n° 2, Cartório de Registro de Imóveis de Tupaciguara.
V – FINALIDADE DO LAUDO: Trata-se de laudo destinado a avaliação de imóvel para realização de leilão.
VI – AVALIAÇÃO DO IMÓVEL: Por todos os itens expostos, bem como pesquisas levadas a efeito na região para tomadas de preços de imóveis semelhantes, a Comissão de Avaliação do Município de Tupaciguara, designada pelo Decreto nº 05 de 03 de janeiro de 2017, por meio dos avaliadores designados, Wilson Júnior de Vasconcelos Pinto e José Renato de Oliveira Marques, avalia o imóvel com área de 1.000,00 m², no importe total de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).
VII – PROPRIETÁRIO: Município de Tupaciguara/MG.
Nada mais havendo a avaliar, encerramos este laudo de avaliação, o qual foi digitado, em 02 (duas) laudas, rubricado em todas as folhas e ao final por nós assinados – Avaliadores – Wilson Júnior de Vasconcelos Pinto e José Renato de Oliveira Marques.
Tupaciguara/MG, 13 de Dezembro de 2018.
Wilson Júnior de Vasconcelos Pinto
Avaliador
José Renato de Oliveira Marques
Avaliador
ANEXO II
LAUDO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEL
I – SOLICITANTE: Prefeito Municipal de Tupaciguara, Sr. Ten. Carlos Alves de Oliveira.
II – DESCRIÇÃO DO IMÓVEL: UM TERRENO, vago, situado nesta cidade e Comarca de Tupaciguara/MG; à Rua José Gomes Moreira, lado ímpar, esquina com a Av. José Pereira de Carvalho, designado por LOTE N° 11, da QUADRA n° 298, da Planta Cadastral Urbana desta cidade, de forma retangular, com área superficial de 300,00 m², medindo e confrontando: – pela FRENTE, 15,00 metros com a Rua José Gomes Moreira; – pela DIREITA, 20,00 metros com o lote n° 12; – pela ESQUERDA, 20,00 metros com a Av. José Pereira de Carvalho; – pelos FUNDOS, 15,00 metros com o lote n° 10.
III – ÁREA TOTAL: 300,00 m²
IV – DA DOCUMENTAÇÃO: Conforme matrícula n° 18.807 do livro n° 2, Cartório de Registro de Imóveis de Tupaciguara.
V – FINALIDADE DO LAUDO: Trata-se de laudo destinado a avaliação de imóvel para realização de leilão.
VI – AVALIAÇÃO DO IMÓVEL: Por todos os itens expostos, bem como pesquisas levadas a efeito na região para tomadas de preços de imóveis semelhantes, a Comissão de Avaliação do Município de Tupaciguara, designada pelo Decreto nº 05 de 03 de janeiro de 2017, por meio dos avaliadores designados, Wilson Júnior de Vasconcelos Pinto e José Renato de Oliveira Marques, avalia o imóvel com área de 300,00 m², no importe total de R$ 79.500,00 (setenta e nove mil e quinhentos reais).
VII – PROPRIETÁRIO: Município de Tupaciguara/MG.
Nada mais havendo a avaliar, encerramos este laudo de avaliação, o qual foi digitado, em 02 (duas) laudas, rubricado em todas as folhas e ao final por nós assinados – Avaliadores – Wilson Júnior de Vasconcelos Pinto e José Renato de Oliveira Marques.
Tupaciguara/MG, 13 de Dezembro de 2018.
Wilson Júnior de Vasconcelos Pinto
Avaliador
José Renato de Oliveira Marques
Avaliador
ANEXO III
LAUDO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEL
I – SOLICITANTE: Prefeito Municipal de Tupaciguara, Sr. Ten. Carlos Alves de Oliveira.
II – DESCRIÇÃO DO IMÓVEL: UM TERRENO, vago, situado nesta cidade e Comarca de Tupaciguara/MG; à Rua José Gomes Moreira, lado ímpar, distanciado 15,00 metros da Av. José Pereira de Carvalho, designado por LOTE N° 12, da QUADRA n° 298, da Planta Cadastral Urbana desta cidade, de forma retangular, com área superficial de 300,00 m², medindo e confrontando: – pela FRENTE, 15,00 metros com a Rua José Gomes Moreira; – pela DIREITA, 20,00 metros com o lote n° 13; – pela ESQUERDA, 20,00 metros com o lote n° 11; – pelos FUNDOS, 15,00 metros com o lote n° 10.
III – ÁREA TOTAL: 300,00 m²
IV – DA DOCUMENTAÇÃO: Conforme matrícula n° 18.808 do livro n° 2, Cartório de Registro de Imóveis de Tupaciguara.
V – FINALIDADE DO LAUDO: Trata-se de laudo destinado a avaliação de imóvel para realização de leilão.
VI – AVALIAÇÃO DO IMÓVEL: Por todos os itens expostos, bem como pesquisas levadas a efeito na região para tomadas de preços de imóveis semelhantes, a Comissão de Avaliação do Município de Tupaciguara, designada pelo Decreto nº 05 de 03 de janeiro de 2017, por meio dos avaliadores designados, Wilson Júnior de Vasconcelos Pinto e José Renato de Oliveira Marques, avalia o imóvel com área de 300,00 m², no importe total de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais).
VII – PROPRIETÁRIO: Município de Tupaciguara/MG.
Nada mais havendo a avaliar, encerramos este laudo de avaliação, o qual foi digitado, em 02 (duas) laudas, rubricado em todas as folhas e ao final por nós assinados – Avaliadores – Wilson Júnior de Vasconcelos Pinto e José Renato de Oliveira Marques.
Tupaciguara/MG, 13 de Dezembro de 2018.
Wilson Júnior de Vasconcelos Pinto
Avaliador
José Renato de Oliveira Marques
Avaliador
ANEXO IV
LAUDO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEL
I – SOLICITANTE: Prefeito Municipal de Tupaciguara, Sr. Ten. Carlos Alves de Oliveira.
II – DESCRIÇÃO DO IMÓVEL: UM TERRENO, vago, situado nesta cidade e Comarca de Tupaciguara/MG; à Rua José Gomes Moreira, lado ímpar, distanciado 30,00 metros da Av. José Pereira de Carvalho, designado por LOTE N° 13, da QUADRA n° 298, da Planta Cadastral Urbana desta cidade, de forma retangular, com área superficial de 450,00 m², medindo e confrontando: – pela FRENTE, 10,00 metros com a Rua José Gomes Moreira; – pela DIREITA, 45,00 metros com o lote n° 14; – pela ESQUERDA, 45,00 metros com os lotes n°s 12, 10 e 09; – pelos FUNDOS, 10,00 metros com o lote n° 07.
III – ÁREA TOTAL: 450,00 m²
IV – DA DOCUMENTAÇÃO: Conforme matrícula n° 10.902 do livro n° 2, Cartório de Registro de Imóveis de Tupaciguara.
V – FINALIDADE DO LAUDO: Trata-se de laudo destinado a avaliação de imóvel para realização de leilão.
VI – AVALIAÇÃO DO IMÓVEL: Por todos os itens expostos, bem como pesquisas levadas a efeito na região para tomadas de preços de imóveis semelhantes, a Comissão de Avaliação do Município de Tupaciguara, designada pelo Decreto nº 05 de 03 de janeiro de 2017, por meio dos avaliadores designados, Wilson Júnior de Vasconcelos Pinto e José Renato de Oliveira Marques, avalia o imóvel com área de 450,00 m², no importe total de R$ 90.000,00 (noventa mil reais).
VII – PROPRIETÁRIO: Município de Tupaciguara/MG.
Nada mais havendo a avaliar, encerramos este laudo de avaliação, o qual foi digitado, em 02 (duas) laudas, rubricado em todas as folhas e ao final por nós assinados – Avaliadores – Wilson Júnior de Vasconcelos Pinto e José Renato de Oliveira Marques.
Tupaciguara/MG, 13 de Dezembro de 2018.
Wilson Júnior de Vasconcelos Pinto
Avaliador
José Renato de Oliveira Marques
Avaliador
ANEXO V
LAUDO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEL
I – SOLICITANTE: Prefeito Municipal de Tupaciguara, Sr. Ten. Carlos Alves de Oliveira.
II – DESCRIÇÃO DO IMÓVEL: UM TERRENO, vago, situado nesta cidade e Comarca de Tupaciguara/MG; à Rua José Gomes Moreira, lado ímpar, distanciado 30,00 metros da Av. Teodomiro Martins Prudente, designado por LOTE N° 14, da QUADRA n° 298, da Planta Cadastral Urbana desta cidade, de forma retangular, com área superficial de 450,00 m², medindo e confrontando: – pela FRENTE, 10,00 metros com a Rua José Gomes Moreira; – pela DIREITA, 45,00 metros com os lotes n°s 15, 17 e 18; – pela ESQUERDA, 45,00 metros com o lote n° 13; – pelos FUNDOS, 10,00 metros com o lote n° 20.
III – ÁREA TOTAL: 450,00 m²
IV – DA DOCUMENTAÇÃO: Conforme matrícula n° 10.903 do livro n° 2, Cartório de Registro de Imóveis de Tupaciguara.
V – FINALIDADE DO LAUDO: Trata-se de laudo destinado a avaliação de imóvel para realização de leilão.
VI – AVALIAÇÃO DO IMÓVEL: Por todos os itens expostos, bem como pesquisas levadas a efeito na região para tomadas de preços de imóveis semelhantes, a Comissão de Avaliação do Município de Tupaciguara, designada pelo Decreto nº 05 de 03 de janeiro de 2017, por meio dos avaliadores designados, Wilson Júnior de Vasconcelos Pinto e José Renato de Oliveira Marques, avalia o imóvel com área de 450,00 m², no importe total de R$ 90.000,00 (noventa mil reais).
VII – PROPRIETÁRIO: Município de Tupaciguara/MG.
Nada mais havendo a avaliar, encerramos este laudo de avaliação, o qual foi digitado, em 02 (duas) laudas, rubricado em todas as folhas e ao final por nós assinados – Avaliadores – Wilson Júnior de Vasconcelos Pinto e José Renato de Oliveira Marques.
Tupaciguara/MG, 13 de Dezembro de 2018.
Wilson Júnior de Vasconcelos Pinto
Avaliador
José Renato de Oliveira Marques
Avaliador
ANEXO VI
LAUDO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEL
I – SOLICITANTE: Prefeito Municipal de Tupaciguara, Sr. Ten. Carlos Alves de Oliveira.
II – DESCRIÇÃO DO IMÓVEL: UM TERRENO, vago, situado nesta cidade e Comarca de Tupaciguara/MG; à Rua José Gomes Moreira, lado ímpar, distanciado 15,00 metros da Av. Teodomiro Martins Prudente, designado por LOTE N° 15, da QUADRA n° 298, da Planta Cadastral Urbana desta cidade, de forma retangular, com área superficial de 300,00 m², medindo e confrontando: – pela FRENTE, 15,00 metros com a Rua José Gomes Moreira; – pela DIREITA, 20,00 metros com o lote n° 16; – pela ESQUERDA, 20,00 metros com o lote n° 14; – pelos FUNDOS, 15,00 metros com o lote n° 17.
III – ÁREA TOTAL: 300,00 m²
IV – DA DOCUMENTAÇÃO: Conforme matrícula n° 10.904 do livro n° 2, Cartório de Registro de Imóveis de Tupaciguara.
V – FINALIDADE DO LAUDO: Trata-se de laudo destinado a avaliação de imóvel para realização de leilão.
VI – AVALIAÇÃO DO IMÓVEL: Por todos os itens expostos, bem como pesquisas levadas a efeito na região para tomadas de preços de imóveis semelhantes, a Comissão de Avaliação do Município de Tupaciguara, designada pelo Decreto nº 05 de 03 de janeiro de 2017, por meio dos avaliadores designados, Wilson Júnior de Vasconcelos Pinto e José Renato de Oliveira Marques, avalia o imóvel com área de 300,00 m², no importe total de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais).
VII – PROPRIETÁRIO: Município de Tupaciguara/MG.
Nada mais havendo a avaliar, encerramos este laudo de avaliação, o qual foi digitado, em 02 (duas) laudas, rubricado em todas as folhas e ao final por nós assinados – Avaliadores – Wilson Júnior de Vasconcelos Pinto e José Renato de Oliveira Marques.
Tupaciguara/MG, 13 de Dezembro de 2018.
Wilson Júnior de Vasconcelos Pinto
Avaliador
José Renato de Oliveira Marques
Avaliador
ANEXO VII
LAUDO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEL
I – SOLICITANTE: Prefeito Municipal de Tupaciguara, Sr. Ten. Carlos Alves de Oliveira.
II – DESCRIÇÃO DO IMÓVEL: UM TERRENO, vago, situado nesta cidade e Comarca de Tupaciguara/MG; à Avenida Teodomiro Martins Prudente, lado par, distanciado 20,00 metros da Rua José Gomes Moreira, designado por LOTE N° 17, da QUADRA n° 298, da Planta Cadastral Urbana desta cidade, de forma retangular, com área superficial de 375,00 m², medindo e confrontando: – pela FRENTE, 12,50 metros com a Av. Teodomiro Martins Prudente; – pela DIREITA, 30,00 metros com o lote n° 18; – pela ESQUERDA, 30,00 metros com os lotes n°s 16 e 15; – pelos FUNDOS, 12,50 metros com o lote n° 14.
III – ÁREA TOTAL: 375,00m²
IV – DA DOCUMENTAÇÃO: Conforme matrícula n° 10.906 do livro n° 2, Cartório de Registro de Imóveis de Tupaciguara.
V – FINALIDADE DO LAUDO: Trata-se de laudo destinado a avaliação de imóvel para realização de leilão.
VI – AVALIAÇÃO DO IMÓVEL: Por todos os itens expostos, bem como pesquisas levadas a efeito na região para tomadas de preços de imóveis semelhantes, a Comissão de Avaliação do Município de Tupaciguara, designada pelo Decreto nº 05 de 03 de janeiro de 2017, por meio dos avaliadores designados, Wilson Júnior de Vasconcelos Pinto e José Renato de Oliveira Marques, avalia o imóvel com área de 375,00 m², no importe total de R$ 93.750,00 (noventa e três mil, setecentos e cinquenta reais).
VII – PROPRIETÁRIO: Município de Tupaciguara/MG.
Nada mais havendo a avaliar, encerramos este laudo de avaliação, o qual foi digitado, em 02 (duas) laudas, rubricado em todas as folhas e ao final por nós assinados – Avaliadores – Wilson Júnior de Vasconcelos Pinto e José Renato de Oliveira Marques.
Tupaciguara/MG, 13 de Dezembro de 2018.
Wilson Júnior de Vasconcelos Pinto
Avaliador
José Renato de Oliveira Marques
Avaliador
ANEXO VIII
LAUDO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEL
I – SOLICITANTE: Prefeito Municipal de Tupaciguara, Sr. Ten. Carlos Alves de Oliveira.
II – DESCRIÇÃO DO IMÓVEL: UM TERRENO, vago, situado nesta cidade e Comarca de Tupaciguara/MG; à Avenida Teodomiro Martins Prudente, lado par, distanciado 32,50 metros da Rua José Gomes Moreira, designado por LOTE N° 18, da QUADRA n° 298, da Planta Cadastral Urbana desta cidade, de forma retangular, com área superficial de 375,00 m², medindo e confrontando: – pela FRENTE, 12,50 metros com a Av. Teodomiro Martins Prudente; – pela DIREITA, 30,00 metros com o lote n° 20; – pela ESQUERDA, 30,00 metros com o lote n° 17; – pelos FUNDOS, 12,50 metros com o lote n° 14.
III – ÁREA TOTAL: 375,00 m²
IV – DA DOCUMENTAÇÃO: Conforme matrícula n° 10.907 do livro n° 2, Cartório de Registro de Imóveis de Tupaciguara.
V – FINALIDADE DO LAUDO: Trata-se de laudo destinado a avaliação de imóvel para realização de leilão.
VI – AVALIAÇÃO DO IMÓVEL: Por todos os itens expostos, bem como pesquisas levadas a efeito na região para tomadas de preços de imóveis semelhantes, a Comissão de Avaliação do Município de Tupaciguara, designada pelo Decreto nº 05 de 03 de janeiro de 2017, por meio dos avaliadores designados, Wilson Júnior de Vasconcelos Pinto e José Renato de Oliveira Marques, avalia o imóvel com área de 375,00 m², no importe total de R$ 93.750,00 (noventa e três mil, setecentos e cinquenta reais).
VII – PROPRIETÁRIO: Município de Tupaciguara/MG.
Nada mais havendo a avaliar, encerramos este laudo de avaliação, o qual foi digitado, em 02 (duas) laudas, rubricado em todas as folhas e ao final por nós assinados – Avaliadores – Wilson Júnior de Vasconcelos Pinto e José Renato de Oliveira Marques.
Tupaciguara/MG, 13 de Dezembro de 2018.
Wilson Júnior de Vasconcelos Pinto
Avaliador
José Renato de Oliveira Marques
Avaliador