Graças ao trabalho de toda a administração municipal 2017-2020, e ao esforço do Prefeito Tenente Carlos, Tupaciguara dá um grande passo. O Ministério das Cidades realizou a seleção de propostas para aquisição de imóveis com recursos advindos da integralização de cotas no Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU), integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), por meio da portaria nº 596, de 25 de setembro de 2018, e Tupaciguara foi contemplada com a construção de 116 casas.
As habitações propostas na portaria do Ministério das Cidades farão parte do Residencial Parque dos Bem-Te-Vis, Etapa I (100 unidades) e Etapa II, (16 unidades). A seleção será feita de acordo com as leis em vigência e com o Ministério das Cidades em suas portarias.
Segundo o Ministério das Cidades, “a modalidade MCMV Faixa 1 produz empreendimentos habitacionais destinados às famílias com renda mensal bruta de até R$ 1.800,00. Para participar, além de atender ao limite de renda familiar, não se pode possuir ou estar comprando outro imóvel. Para as famílias que têm renda mensal bruta até R$ 1.800,00, até 90% do valor do imóvel são custeados pelo Programa. O restante do valor do imóvel é dividido em 120 messes (10 anos), com parcela mínima de R$ 80,00 e máxima de R$ 270,00”.
Ainda conforme o Ministério, a seleção é feita por meio do Sistema Nacional de Cadastro Habitacional, obedecendo a critérios nacionais e locais. Os critérios nacionais são: a) famílias residentes em áreas de risco ou insalubres ou que tenham sido desabrigadas; b) famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar e c) famílias de que façam parte pessoa(s) com deficiência. Além desses critérios, podem ser adicionados até 3 critérios locais conforme rol pré-estabelecido.
Os empreendimentos em Tupaciguara para essa modalidade serão construídos por empresas de construção civil que apresentaram os projetos à Caixa Econômica Federal e essas propostas de empreendimentos foram submetidas a um processo de pré-qualificação realizado pelo Ministério das Cidades.
O Poder Executivo enviou a Câmara Municipal de Tupaciguara o projeto de lei, que autoriza o Município a conceder desoneração de tributos incidentes sobre operações de imóveis e objetos do Programa Minha Casa Minha Vida-PMCMV. A Lei Complementar nº 457, de 29 de novembro de 2018 desonera os tributos da primeira incidência do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis por Ato Oneroso Inter-Vivos – ITBI; Imposto Predial e Territorial Urbano-IPTU, durante a fase de construção dos imóveis; Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, incidente sobre a construção de empreendimentos vinculados ao PMCMV. Essa desoneração somente atenderá as contratações de financiamento habitacional relativas aos beneficiários da Faixa I do Programa Habitacional Minha Casa Minha Vida, voltado exclusivamente para famílias de baixa renda e em condições de risco, cujas casas serão construídas no empreendimento habitacional denominado Parque dos Bem-te-vis – Etapa I e Etapa II.
“O município de Tupaciguara foi selecionado em meio à centenas de municípios (proponentes) e foi contemplado e habilitado a participar do programa através dessa portaria. Por isso, estamos muito felizes com essa grande conquista, 116 casas para Tupaciguara, 116 famílias serão contempladas com uma unidade habitacional. Mais um passo rumo ao progresso para nosso Município”, destaca o prefeito Tenente Carlos.
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