LEI Nº 2.981, DE 11 DE OUTUBRO DE 2018.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a
suplementar crédito adicional de natureza
especial na forma que especifica.
Autoria: Poder Executivo
A Câmara Municipal de Tupaciguara, Estado de Minas Gerais, aprovou
e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
adicional de natureza suplementar em dotações orçamentárias criadas por meio de
crédito especial no orçamento do Município de Tupaciguara/MG no exercício de
2018, no valor de R$ 490.472,05 (quatrocentos e noventa mil, quatrocentos e
setenta e dois reais e cinco centavos), visando à suplementação destas dotações
orçamentárias criadas por crédito especial, conforme segue abaixo:
ORGÃO 04 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
SUBUNIDADE 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO 10 SAÚDE
SUBFUNÇÃO 301 ATENÇÃO BÁSICA
PROGRAMA 0003 SAÚDE PARA TODOS
PROJETO 1.0912 REAPARELHAMENTO DO CEO
ELEMENTO
DESPESA 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
FONTE DE
RECURSO 01.0002.0002.0002
RECEITAS DE IMPOSTOS E DE
TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS
VINCULADOS À SAÚDE
VALOR DA FONTE R$ 31.500,00
FONTE DE
RECURSO 01.0048.0048.0048 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SUS
PARA ATENÇÃO BÁSICA
VALOR DA FONTE R$ 2.072,00
TOTAL DOTAÇÃO R$ 33.572,00
ORGÃO 04 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
SUBUNIDADE 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO 10 SAÚDE
SUBFUNÇÃO 301 ATENÇÃO BÁSICA
PROGRAMA 0003 SAÚDE PARA TODOS
ATIVIDADE 2.0938 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE
ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS CEO
ELEMENTO
DESPESA 3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
FONTE DE
RECURSO 01.0002.0002.0002
RECEITAS DE IMPOSTOS E DE
TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS VINCULADOS
À SAÚDE
VALOR DA FONTE R$ 7.592,47
FONTE DE
RECURSO 01.0048.0048.0048 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SUS
PARA ATENÇÃO BÁSICA
VALOR DA FONTE R$ 23,09
TOTAL DOTAÇÃO R$ 7.615,56
ELEMENTO
DESPESA 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS –
PESSOAL CIVIL
FONTE DE
RECURSO 01.0002.0002.0002
RECEITAS DE IMPOSTOS E DE
TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS VINCULADOS
À SAÚDE
VALOR DA FONTE R$ 161.745,78
FONTE DE
RECURSO 01.0048.0048.0048 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SUS
PARA ATENÇÃO BÁSICA
VALOR DA FONTE R$ 128,16
TOTAL DOTAÇÃO R$ 161.873,94
ELEMENTO
DESPESA 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
FONTE DE
RECURSO 01.0002.0002.0002
RECEITAS DE IMPOSTOS E DE
TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS VINCULADOS
À SAÚDE
VALOR DA FONTE R$ 18.592,30
FONTE DE
RECURSO 01.0048.0048.0048 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SUS
PARA ATENÇÃO BÁSICA
VALOR DA FONTE R$ 31.451,31
TOTAL DOTAÇÃO R$ 50.043,61
ELEMENTO 3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
DESPESA TRABALHISTAS
FONTE DE
RECURSO 01.0002.0002.0002
RECEITAS DE IMPOSTOS E DE
TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS VINCULADOS
À SAÚDE
VALOR DA FONTE R$ 9.000,00
FONTE DE
RECURSO 01.0048.0048.0048 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SUS
PARA ATENÇÃO BÁSICA
VALOR DA FONTE R$ 1.000,00
TOTAL DOTAÇÃO R$ 10.000,00
ELEMENTO
DESPESA 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS – PESSSOAL CIVIL
FONTE DE
RECURSO 01.0002.0002.0002
RECEITAS DE IMPOSTOS E DE
TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS VINCULADOS
À SAÚDE
VALOR DA FONTE R$ 9.000,00
FONTE DE
RECURSO 01.0048.0048.0048 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SUS
PARA ATENÇÃO BÁSICA
VALOR DA FONTE R$ 1.000,00
TOTAL DOTAÇÃO R$ 10.000,00
ELEMENTO
DESPESA 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
FONTE DE
RECURSO 01.0002.0002.0002
RECEITAS DE IMPOSTOS E DE
TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS VINCULADOS
À SAÚDE
VALOR DA FONTE R$ 45.000,00
FONTE DE
RECURSO 01.0048.0048.0048 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SUS
PARA ATENÇÃO BÁSICA
VALOR DA FONTE R$ 48.879,20
TOTAL DOTAÇÃO R$ 93.879,20
ELEMENTO
DESPESA 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA
FÍSICA
FONTE DE
RECURSO 01.0002.0002.0002
RECEITAS DE IMPOSTOS E DE
TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS VINCULADOS
À SAÚDE
VALOR DA FONTE R$ 4.430,66
FONTE DE
RECURSO 01.0048.0048.0048 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SUS
PARA ATENÇÃO BÁSICA
VALOR DA FONTE R$ 5.000,00
TOTAL DOTAÇÃO R$ 9.430,66
ELEMENTO
DESPESA 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA
JURÍDICA
FONTE DE
RECURSO 01.0002.0002.0002
RECEITAS DE IMPOSTOS E DE
TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS VINCULADOS
À SAÚDE
VALOR DA FONTE R$ 32.417,03
FONTE DE
RECURSO 01.0048.0048.0048 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SUS
PARA ATENÇÃO BÁSICA
VALOR DA FONTE R$ 45.640,05
TOTAL DOTAÇÃO R$ 78.057,08
ELEMENTO
DESPESA 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
FONTE DE
RECURSO 01.0002.0002.0002
RECEITAS DE IMPOSTOS E DE
TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS VINCULADOS
À SAÚDE
VALOR DA FONTE R$ 3.600,00
FONTE DE
RECURSO 01.0023.0023.0023 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
VINCULADOS À SAÚDE
VALOR DA FONTE R$ 14.400,00
FONTE DE
RECURSO 01.0048.0048.0048 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SUS
PARA ATENÇÃO BÁSICA
VALOR DA FONTE R$ 18.000,00
TOTAL DOTAÇÃO R$ 36.000,00
Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a fazer anulação
de créditos utilizando os recursos orçamentários das seguintes dotações
orçamentárias, descrita abaixo:
ORGÃO 04 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
SUBUNIDADE 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO 10 SAÚDE
SUBFUNÇÃO 302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
PROGRAMA 0003 SAÚDE PARA TODOS
PROJETO 1.0053 REAPARELHAMENTO DO CEO
ELEMENTO
DESPESA 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
FONTE DE
RECURSO 01.0002.0002.0002
RECEITAS DE IMPOSTOS E DE
TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS VINCULADOS
À SAÚDE
VALOR DA FONTE R$ 31.500,00
FONTE DE
RECURSO 01.0049.0049.0049 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SUS
PARA ATENÇÃO BÁSICA
VALOR DA FONTE R$ 2.072,00
TOTAL DOTAÇÃO R$ 33.572,00
ORGÃO 04 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
SUBUNIDADE 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO 10 SAÚDE
SUBFUNÇÃO 302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
PROGRAMA 0003 SAÚDE PARA TODOS
ATIVIDADE 2.0123 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE
ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS CEO
ELEMENTO
DESPESA 3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
FONTE DE
RECURSO 01.0002.0002.0002
RECEITAS DE IMPOSTOS E DE
TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS VINCULADOS
À SAÚDE
VALOR DA FONTE R$ 7.592,47
FONTE DE
RECURSO 01.0049.0049.0049 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SUS
PARA ATENÇÃO BÁSICA
VALOR DA FONTE R$ 23,09
TOTAL DOTAÇÃO R$ 7.615,56
ELEMENTO 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS –
DESPESA PESSOAL CIVIL
FONTE DE
RECURSO 01.0002.0002.0002
RECEITAS DE IMPOSTOS E DE
TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS VINCULADOS
À SAÚDE
VALOR DA FONTE R$ 161.745,78
FONTE DE
RECURSO 01.0049.0049.0049 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SUS
PARA ATENÇÃO BÁSICA
VALOR DA FONTE R$ 128,16
TOTAL DOTAÇÃO R$ 161.873,94
ELEMENTO
DESPESA 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
FONTE DE
RECURSO 01.0002.0002.0002
RECEITAS DE IMPOSTOS E DE
TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS VINCULADOS
À SAÚDE
VALOR DA FONTE R$ 18.592,30
FONTE DE
RECURSO 01.0049.0049.0049 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SUS
PARA ATENÇÃO BÁSICA
VALOR DA FONTE R$ 31.451,31
TOTAL DOTAÇÃO R$ 50.043,61
ELEMENTO
DESPESA 3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
TRABALHISTAS
FONTE DE
RECURSO 01.0002.0002.0002
RECEITAS DE IMPOSTOS E DE
TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS VINCULADOS
À SAÚDE
VALOR DA FONTE R$ 9.000,00
FONTE DE
RECURSO 01.0049.0049.0049 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SUS
PARA ATENÇÃO BÁSICA
VALOR DA FONTE R$ 1.000,00
TOTAL DOTAÇÃO R$ 10.000,00
ELEMENTO
DESPESA 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS – PESSSOAL CIVIL
FONTE DE
RECURSO 01.0002.0002.0002
RECEITAS DE IMPOSTOS E DE
TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS VINCULADOS
À SAÚDE
VALOR DA FONTE R$ 9.000,00
FONTE DE
RECURSO
01.0049.0049.0049 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SUS
PARA ATENÇÃO BÁSICA
VALOR DA FONTE R$ 1.000,00
TOTAL DOTAÇÃO R$ 10.000,00
ELEMENTO
DESPESA 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
FONTE DE
RECURSO 01.0002.0002.0002
RECEITAS DE IMPOSTOS E DE
TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS VINCULADOS
À SAÚDE
VALOR DA FONTE R$ 45.000,00
FONTE DE
RECURSO 01.0049.0049.0049 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SUS
PARA ATENÇÃO BÁSICA
VALOR DA FONTE R$ 48.879,20
TOTAL DOTAÇÃO R$ 93.879,20
ELEMENTO
DESPESA 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA
FÍSICA
FONTE DE
RECURSO 01.0002.0002.0002
RECEITAS DE IMPOSTOS E DE
TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS VINCULADOS
À SAÚDE
VALOR DA FONTE R$ 4.430,66
FONTE DE
RECURSO 01.0049.0049.0049 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SUS
PARA ATENÇÃO BÁSICA
VALOR DA FONTE R$ 5.000,00
TOTAL DOTAÇÃO R$ 9.430,66
ELEMENTO
DESPESA 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA
JURÍDICA
FONTE DE
RECURSO 01.0002.0002.0002
RECEITAS DE IMPOSTOS E DE
TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS VINCULADOS
À SAÚDE
VALOR DA FONTE R$ 32.417,03
FONTE DE
RECURSO 01.0049.0049.0049 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SUS
PARA ATENÇÃO BÁSICA
VALOR DA FONTE R$ 45.640,05
TOTAL DOTAÇÃO R$ 78.057,08
ELEMENTO
DESPESA 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
FONTE DE
RECURSO
01.0002.0002.0002 RECEITAS DE IMPOSTOS E DE
TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS VINCULADOS
À SAÚDE
VALOR DA FONTE R$ 3.600,00
FONTE DE
RECURSO 01.0023.0023.0023 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
VINCULADOS À SAÚDE
VALOR DA FONTE R$ 14.400,00
FONTE DE
RECURSO 01.0049.0049.0049 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SUS
PARA ATENÇÃO BÁSICA
VALOR DA FONTE R$ 18.000,00
TOTAL DOTAÇÃO R$ 36.000,00
Art. 3º Caso as novas dotações orçamentárias sejam insuficientes para
cobrir as despesas, fica o Poder Executivo autorizado a realizar as suplementações
que se fizerem necessárias, conforme os percentuais previstos na Lei de Diretrizes
Orçamentárias e na Lei Orçamentária para o exercício de 2018.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-
se as disposições em contrário.
Tupaciguara/MG, 11 de Outubro de 2018.
Ten. CARLOS ALVES DE OLIVEIRA
-Prefeito Municipal-