LEI Nº 2.980, DE 11 DE OUTUBRO DE 2018.
Altera o Anexo de Prioridades de
Governo na Lei 2.930 de 24 de julho de
2017 que "Dispõe sobre as Diretrizes para
a elaboração da Lei Orçamentária de 2018
e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo
A Câmara Municipal de Tupaciguara, Estado de Minas Gerais, aprovou
e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterado o Anexo de Prioridades de Governo na Lei
2.930/2017 para inclusão no Órgão 04 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, Unidade
01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, Subunidade 01 – FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE, o Programa 0003 – SAÚDE PARA TODOS, a ação governamental,
conforme descrição:
ORGÃO 04 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
SUBUNIDADE 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO 10 SAÚDE
SUBFUNÇÃO 301 ATENÇÃO BÁSICA
PROGRAMA 0003 SAÚDE PARA TODOS
PROJETO 1.912 1.912 – REAPARELHAMENTO DO CEO
META FÍSICA 1
META
FINANCEIRA R$ 35.000,00
ORGÃO 04 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
SUBUNIDADE 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO 10 SAÚDE
SUBFUNÇÃO 301 ATENÇÃO BÁSICA
PROGRAMA 0003 SAÚDE PARA TODOS
PROJETO 2.938 2.938 – MANUTENÇÃO DO CENTRO DE
ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS CEO
META FÍSICA 1
META
FINANCEIRA R$ 866.000,00
Art. 2º Ficam cancelados parcialmente os valores previstos das ações
governamentais abaixo para atender a criação da nova ação governamental,
conforme descrito a seguir:
ORGÃO 04 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
SUBUNIDADE 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO 10 SAÚDE
SUBFUNÇÃO 302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
PROGRAMA 0003 SAÚDE PARA TODOS
PROJETO 1.053 1.053 – REAPARELHAMENTO DO CEO
META FÍSICA 1
META
FINANCEIRA R$ 35.000,00
ORGÃO 04 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
SUBUNIDADE 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO 10 SAÚDE
SUBFUNÇÃO 302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
PROGRAMA 0003 SAÚDE PARA TODOS
PROJETO 2.123 2.123 – MANUTENÇÃO DO CENTRO DE
ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS CEO
META FÍSICA 1
META
FINANCEIRA R$ 866.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Tupaciguara/MG, 11 de Outubro de 2018.
Ten. CARLOS ALVES DE OLIVEIRA
-Prefeito Municipal-