DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO.
O Prefeito Municipal de Tupaciguara, Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere o art. 82, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal; e
CONSIDERANDO que no Dia 15 de Novembro celebra-se a Proclamação da República e é feriado nacional, recaindo, este ano, em uma quinta-feira;
CONSIDERANDO que o Dia 20 de Novembro é o Dia da Consciência Negra, nos termos da Lei Municipal nº 2.324, de 16 de abril de 2003, recaindo, este ano, em uma terça-feira;
DECRETA:
Art. 1º Fica estabelecido ponto facultativo no dia 16 de Novembro de 2018 (sexta-feira).
Art. 2º Também fica estabelecido ponto facultativo no dia 19 de Novembro de 2018 (segunda-feira), em comemoração ao Dia da Consciência Negra.
Art. 3º Está excluída destas determinações a execução dos serviços públicos municipais essenciais.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Tupaciguara/MG, 30 de Outubro de 2018.
Ten. CARLOS ALVES DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal