Seguindo o disposto pela Lei n.º 11.445/2007, para a implantação do PMSB – Plano Municipal de Saneamento básico, a Comissão executiva composta por membros da organizações governamentais e não governamentais se reuniu mais uma vez.
A pauta da reunião foi a discussão do PPA – Programa de projetos e ações que foi apresentado pela empresa DRZ , que está desenvolvendo o Plano Municipal de Saneamento básico.
A empresa DRZ é uma contratada da ABA – Associação Multissetorial de usuários de recursos hídricos da Bacia hidrográfica do Rio Araguari, a qual Tupaciguara faz parte.
O encontro aconteceu na sala de reuniões do gabinete da prefeita, na última terça-feira (29).
Durante a reunião foram debatidos ações e programas, projetados para 20 anos, na área de saneamento, sendo elas: Construção do aterro sanitário, investimentos na coleta seletiva, projetos de educação ambiental, construção de tratamento de esgoto, implantação de lixeiras públicas.
Outro assunto tratado foi a audiência pública que deverá em novembro para apresentação final do PMSB, que contempla as pontuações feitas em várias audiências ocorridas, na zona urbana e rural de Tupaciguara.
O PMSB – Plano de Saneamento Básico, abrange quatro áreas: abastecimento de água potável; esgotamento sanitário; manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.Sem o PMSB a Prefeitura não poderá receber recursos federais para projetos de saneamento básico.
Fonte: Gabinete