DECRETO Nº 090 DE 23 DE ABRIL DE 2018.
DISPÕE SOBRE O PONTO
FACULTATIVO.
O Prefeito Municipal de Tupaciguara, Minas Gerais, no uso de
atribuição que lhe confere o art. 82, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal; e
CONSIDERANDO que o “Dia do Trabalho” é feriado municipal, nos
termos do artigo 431, inciso VI, da Lei Complementar nº 432, de 11 de dezembro de
2017;
CONSIDERANDO que o “Dia do Trabalho” é comemorado no dia 1º de
Maio, recaindo, este ano, em uma terça-feira;
DECRETA:
Art. 1º Fica estabelecido ponto facultativo no dia 30 de abril de 2018
(segunda-feira).
Art. 2º Está excluída desta determinação a execução dos serviços
públicos municipais essenciais.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Tupaciguara/MG, 23 de abril de 2018.
Ten. CARLOS ALVES DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal