DECRETO Nº 061 DE 20 DE MARÇO DE 2018.
DISPÕE SOBRE O PONTO
FACULTATIVO.
O Prefeito Municipal de Tupaciguara, Minas Gerais, no uso de
atribuição que lhe confere o art. 82, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal; e
CONSIDERANDO que a Semana Santa é um evento religioso de
grande importância para população tupaciguarense;
CONSIDERANDO que a “Sexta-Feira da Paixão” é feriado municipal,
nos termos do artigo 431, inciso III, da Lei Complementar nº 432, de 11 de dezembro
de 2017;
CONSIDERANDO que o feriado municipal da “Sexta-Feira da Paixão”
acompanha o calendário nacional, recaindo, este ano, sobre o dia 30 de março
(sexta-feira);
DECRETA:
Art.1º Fica estabelecido ponto facultativo no dia 29 de março de 2018
(quinta-feira).
Art. 2º Está excluída desta determinação a execução dos serviços
públicos municipais essenciais.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Tupaciguara/MG, 20 de março de 2018.
Ten. CARLOS ALVES DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal